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Câmara Municipal de Tanabi

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Documento Data Assunto
Portaria Nº 8/2019 15/04/2019 Declara "Ponto Facultativo" no dia 18 de abril de 2019, "Quinta-feira Santa", no âmbito do Poder Legislativo.
Portaria Nº 7/2019 28/03/2019 Concede gratificações que especifica.
Portaria Nº 6/2019 28/03/2019 Revoga a Portaria CAM/05/2019 e regulamenta a nomeação, posse e entrada de exercício da Srª Paula Fernanda Barguena no cargo de Advogado da Câmara Municipal de Tanabi.
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2019 - Modificativa 28/03/2019 Emenda ao Projeto de Lei Nº 15/2019 - Acrescenta o inciso XI ao Artigo 2º da Lei nº 2.651/2015, para estabelecer a vedação de nomeação para Secretário Municipal, Cargo em Comissão ou Função Gratificada, no âmbito dos Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Tanabi, de cidadãos enquadrados nas seguintes hipóteses: o que tiverem sido condenadas nas condições prevista na Lei Maria da Penha.
Ato da Presidência Nº 1/2019 19/03/2019 Rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019, que versa sobre a aprovação das contas do Poder Executivo do exercício de 2015.
Portaria Nº 5/2019 06/03/2019 Nomeia a Srª Paula Fernanda Barguena para o cargo de Advogado da Câmara Municipal de Tanabi.
Portaria Nº 4/2019 21/02/2019 Declara Ponto Facultativo em razão das festividades do Carnaval.
Portaria Nº 3/2019 07/01/2019 Comcede gratificações que especifica.
Portaria Nº 2/2019 07/01/2019 Nomeia o Sr. Josimax Pereira dos Santos para o cargo de Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Tanabi.
Portaria Nº 1/2019 07/01/2019 Designa funcionária para substituir Secretária Legislativa.