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Câmara Municipal de Sorriso

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Lei Orgânica

Regimento Interno 2018

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Destaques

Título Descrição Esfera
Codigo de Obras Código de Obras nº 049/2006 Municipal
Calendários das Sessões Ordinárias Resolução 001/2018 Municipal
Comissões Permanentes Portaria 117/2018 Municipal

Recentes

Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2976 09/09/2019 Inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Sorriso-MT, o dia 07 de setembro como a data do “Torneio de Futebol promovido pela Associação Esportiva Peladão”.
Lei Ordinária Nº 2975 09/09/2019 Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho no âmbito do município de Sorriso, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 303 09/09/2019 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na Lei Complementar nº 134, de 28 de julho de 2011 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Resolução Nº 6/2019 09/09/2019 Institui no âmbito do Município de Sorriso/MT a distinção honorífica denominada “Mérito Cultural”, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2974 29/08/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Acordo de Cooperação com a Fundação Nova Chance-FUNAC e o Conselho da Comunidade da Comarca de Sorriso por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP, e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 43/2019 29/08/2019 Concede Mérito Educativo à Escola Estadual Cristiano Araújo Pires, localizada no Distrito de Boa Esperança, município de Sorriso/MT.
Resolução Nº 5/2019 26/08/2019 Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo na Câmara Municipal de Sorriso/MT.
Lei Ordinária Nº 2973 20/08/2019 Altera dispositivos da Lei Municipal nos 2.907, de 28 de novembro de 2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar as construções irregulares e clandestinas e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2972 15/08/2019 Autoriza a realização de serviços ao Moto Clube de Sorriso, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2971 15/08/2019 Altera a Lei nº 2.961, de 02 de julho de 2019, que instituiu o Concurso “Natal Luz 2019”, no município de Sorriso, e dá outras providências.