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Câmara Municipal de Sorriso

Consulta

Projetos de Lei Complementar (3)

Nº 7/2019 - 13/06/2019 - Revoga a Lei Complementar nº 288, de 18 de janeiro de 2019, que ‘Dispõe sobre o controle e os limites máximos de intensidade da emissão de sons no município de Sorriso e dá outras providências’ e represtina a Lei Complementar nº 119, 23 de junho de 2010 e dá outras providências.

Nº 2/2019 - 12/03/2019 - Cria item 11 à alínea b do artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 130, de 03 de maio de 2011, que dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Nº 29/2018 - 07/12/2018 - Dispõe sobre o controle e os limites máximos de intensidade da emissão de sons no município de Sorriso e dá outras providências.

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