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Câmara Municipal de Sorriso

Consulta

Projetos de Lei (67)

Nº 62/2020 - 10/09/2020 - Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o Mandato 2021 - 2024 e dá outras providências.

Nº 61/2020 - 10/09/2020 - Estabelece o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2021-2024 e dá outras providências.

Nº 60/2020 - 03/09/2020 - Altera o parágrafo 1º do Artigo 25 no Regulamento dos Serviços Públicos de Águas e Esgoto Sanitário do Município de Sorriso, anexo à Lei Municipal nº 708 de 15 de dezembro de 1998 e dá outras providências.

Nº 51/2020 - 07/08/2020 - Dispõe sobre a denominação do lago localizado entre os bairros Rota do Sol e Jardim Amazônia, no Município de Sorriso – MT.

Nº 48/2020 - 03/08/2020 - Dispõe sobre a instituição de atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos e privados, nas vagas de estacionamento e filas preferenciais do Município de Sorriso, Estado do Mato Grosso.

Nº 47/2020 - 03/08/2020 - Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Sorriso-MT, o “Dia da Conscientização da Fibromialgia”.

Nº 36/2020 - 10/06/2020 - PROJETO DE LEI - ESTABELECE O SORTEIO COMO FORMA DE CONTEMPLAÇÃO PARA AS PESSOAS DEVIDAMENTE INSCRITAS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, RESPEITANDO OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS E DESCONTADAS AS UNIDADES DESTINADAS AOS CANDIDATOS ENQUADRADOS NA PRIORIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 33/2020 - 29/05/2020 - Estabelece critérios de divulgação de informações pessoais e da relação de contemplados em programas habitacionais de interesse social e dá outras providências.

Nº 22/2020 - 29/04/2020 - Dispõe sobre a denominação da Praça Pública Municipal, localizado no Bairro Jardim Carolina, em Sorriso - MT.

Nº 21/2020 - 27/04/2020 - Cria art.96-A no Regulamento dos Serviços Públicos de Águas e Esgoto Sanitário do Município de Sorriso, anexo à Lei Municipal nº 708 de 15 de dezembro de 1998 e dá outras providências.

Nº 20/2020 - 24/04/2020 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorriso/MT o “DIA DO MARANHENSE”, e dá outras providências.

Nº 17/2020 - 23/04/2020 - Cria o inciso VIII ao artigo 4º, incisos VIII e IX ao artigo 9º e alíneas ‘a’, ‘b’ e ‘c’ ao inciso VIII, do art. 9º, da Lei Ordinária Municipal nº 2.762/2017 de 11 de setembro de 2017, que “Disciplina o plantio, poda e a retirada de vegetação existente nos parques, logradouros públicos e vias públicas do Município de Sorriso, Estado do Mato Grosso e dá outras providências”.

Nº 1/2020 - 24/01/2020 - Dispõe sobre a concessão de isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, incidente sobre imóveis edificados atingidos por alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de Sorriso/MT.

Nº 121/2019 - 29/11/2019 - Denomina a Sala da Secretaria Municipal da Cidade, da Prefeitura Municipal de Sorriso, localizada no Shopping Center Sorriso, com a alcunha honrosa “Alceu Campagnolo”, e dá outras providências.

Nº 115/2019 - 18/11/2019 - Institui a Comenda Paulo Martini aos Servidores Municipais que se aposentarem.

Nº 107/2019 - 06/11/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos o "Dia pela Paz" no Município de Sorriso-MT, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Nº 106/2019 - 04/11/2019 - Institui a “Semana do Servidor Público” e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorriso-MT, e dá outras providências.

Nº 93/2019 - 02/10/2019 - Denomina como “Rua Natália Bianca Lima Gonçalves”, a rua sem denominação localizada no bairro São José I, na divisa com o bairro Serra Dourada, em Sorriso/MT.

Nº 91/2019 - 25/09/2019 - Altera os incisos IV e V do Art. 5º e o caput do Art. 15 da Lei Municipal n.º 2.980, de 16 de setembro de 2019, que “cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências”.

Nº 90/2019 - 25/09/2019 - PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR E INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS "DIA DO CAPOEIRISTA" DO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT.

Nº 81/2019 - 28/08/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Sorriso-MT, “Torneio de Futebol promovido pela Associação Esportiva Peladão, no dia 07 de Setembro”.

Nº 78/2019 - 21/08/2019 - Veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores existentes no Município de Sorriso e dá outras providências.

Nº 69/2019 - 09/07/2019 - Dispõe sobre a denominação da concha acústica localizada no Marco Zero - Área Verde Central, do município de Sorriso - MT.

Nº 68/2019 - 01/07/2019 - Fica obrigatório a destinação de um lote exclusivo para implantação de poços tubulares profundos, em todos os loteamentos aprovados no Município de Sorriso/MT, e dá outras providências.

Nº 59/2019 - 13/06/2019 - Altera o nome da ‘Rua Jorge Paulo Lemann’ para ‘Rua Armando Favaretto’, localizada no Loteamento Industrial Eldorado, Sorriso/MT.

Nº 55/2019 - 06/06/2019 - Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água residencial e comercial, no município de Sorriso/MT.

Nº 53/2019 - 04/06/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Sorriso-MT, a “Semana Municipal de Prevenção da Doença Renal Crônica”.

Nº 47/2019 - 21/05/2019 - Altera o parágrafo único do artigo 13, da Lei Ordinária Municipal nº 2.872, de 23 de agosto de 2018, que “dispõe sobre a criação e regulamentação do serviço de guincho, remoção e depósito em pátio de veículos automotores recolhidos através de medidas administrativas previstas na Lei Federal nº 9.503/1997 e Resolução nº 623/2016 do CONTRAN, aplicadas pelas autoridades de trânsito no âmbito do município de Sorriso-MT, disciplina a cobrança das taxas, revoga a Lei nº 2.770/2017 e dá outras providências”.

Nº 45/2019 - 16/05/2019 - Altera dispositivos da Lei Municipal, nº 2.932, de 03 de abril de 2019.

Nº 44/2019 - 15/05/2019 - Dispõe sobre a instalação, funcionamento e forma de prestação de serviços prestados por empresas administradoras de planos de assistência funerária no Município de Sorriso, e da outras providências.

Nº 36/2019 - 10/04/2019 - Acrescenta inciso aos artigos 17 e 19, da Lei Complementar Municipal nº 027/2005, de 07 de novembro de 2005, que “dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CODECON, institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC e dá outras providências”.

Nº 34/2019 - 05/04/2019 - Declara de Utilidade Pública a Associação Estudantil de Sorriso - AES-MT, e dá outras providências.

Nº 33/2019 - 03/04/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorriso/MT o “DIA DO NORDESTINO”, e dá outras providências.

Nº 31/2019 - 27/03/2019 - Dispõe sobre a instituição de Política de Capacitação para Atendimento ao Idoso nos órgãos públicos do Município de Sorriso, Estado do Mato Grosso.

Nº 28/2019 - 26/03/2019 - Dispõe sobre denominação da CASA MORTUÁRIA MUNICIPAL localizada na Rua Marechal Candido Rondon, no Centro, no Município de Sorriso - MT.

Nº 26/2019 - 20/03/2019 - Cria inciso IV e alíneas a, b e c ao inciso IV do art. 65, da Lei Municipal nº 2.284, de 18 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Nº 21/2019 - 14/03/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorriso/MT, o Dia Municipal da Luta Contra a Homofobia, a ser realizado anualmente no dia 17 de maio, e dá outras providências.

Nº 14/2019 - 14/02/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e lojas de departamentos, instalados no município de Sorriso, com área de construção acima de 1.500m2 (um mil e quinhentos metros quadrados), disponibilizarem carrinhos de compras adaptados para acomodar crianças portadoras de deficiência.

Nº 6/2019 - 05/02/2019 - Projeto de Lei isenção de IPTU ao contribuinte que adotar uma criança ou assumir a sua guarda definitiva

Nº 1/2019 - 22/01/2019 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 118/2018 - 21/11/2018 - Dispõe sobre denominação do UBS localizado no bairro Pinheiros III, no Município de Sorriso - MT.

Nº 94/2018 - 25/09/2018 - Altera o Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.810, de 29 de abril de 2009, que “dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e órgãos públicos municipais instalados no município de Sorriso, disponibilizarem cadeira de rodas para locomoção de idosos e usuários com mobilidade reduzida, e dá outras providências”.

Nº 50/2018 - 14/05/2018 - Altera e cria dispositivos na Lei nº 2.213, de 18 de junho de 2013.

Nº 41/2018 - 27/04/2018 - Dispõe sobre a regulamentação dos equipamentos de climatização nas Escolas Públicas do Município de Sorriso, MT.

Nº 40/2018 - 26/04/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de desconto e/ou meia porção para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia em restaurantes ou similares que menciona e dá outras providências.

Nº 30/2018 - 09/04/2018 - DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL LOCALIZADO NO RESIDENCIAL MÁRIO RAITER.

Nº 23/2018 - 23/03/2018 - Dispõe sobre denominação do CEMEIS localizado no Residencial Mario Raiter, no Município de Sorriso - MT.

Nº 153/2017 - 29/11/2017 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorriso – MT o ‘Dia das Bandas e Fanfarras’. Revoga a lei n° 2405/2014 e dá outras providências.

Nº 150/2017 - 22/11/2017 - Denomina ruas do Loteamento Residencial Jardim dos Ipês e dá outras providências.

Nº 148/2017 - 17/11/2017 - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorriso – MT, o “Dia das Bandas e Fanfarras”, a ser comemorado na segunda quinzena do mês de agosto de cada ano - Susbst. pelo PL 153/2018).

Nº 144/2017 - 01/11/2017 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE AFERIÇÃO E/OU LIGAÇÃO DE ÁGUA E PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO.

Nº 139/2017 - 19/10/2017 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorriso/MT a “Dia Municipal do Conselheiro Tutelar”, e dá outras providências.

Nº 133/2017 - 05/10/2017 - Institui a "Semana de Valorização da Vida do Trabalhador" no município de Sorriso, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Nº 131/2017 - 05/10/2017 - Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego no Município de Sorriso-MT.

Nº 126/2017 - 26/09/2017 - Introduz medidas desburocratizantes na recepção de documentos por órgãos e entidades da administração direta, autarquia e fundacional do município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Nº 125/2017 - 25/09/2017 - Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural de Bandas e Fanfarras de Sorriso-MT – ACBAFAS.

Nº 108/2017 - 25/08/2017 - Dispõe sobre a denominação do Horto Municipal, localizado na Rua Santarém, em Sorriso - MT.

Nº 95/2017 - 03/08/2017 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Sorriso-MT, o “Dia Municipal do Serviço de Lyons Clube”, e dá outras providências.

Nº 79/2017 - 22/06/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade por meio de livro de registro ou controle eletrônico da frequência ao serviço do profissional/servidor/colaborador contratado ou associado das prestadoras de serviço à Prefeitura do Município de Sorriso-MT, e dá outras providências.

Nº 74/2017 - 20/06/2017 - PROJETO DE LEI- DISPÕE QUE A FIXAÇÃO DE TARIFAS DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE SORRISO NÃO PODERÁ EXCEDER A 50%(CINQUENTA POR CENTO) SOBRE O CONSUMO DE ÁGUAS TRATADAS NAS RESIDÊNCIAS.

Nº 73/2017 - 14/06/2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E INTERMEDIÁRIOS BANCÁRIOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE SORRISO -MT RECEBER TÍTULOS SEM RESTRIÇÃO DE VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 71/2017 - 08/06/2017 - Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Sorriso, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Nº 58/2017 - 27/04/2017 - TORNA OBRIGATÓRIO AFIXAR NOS PONTOS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, OS HORÁRIOS E ITINERÁRIOS DOS ÔNIBUS.

Nº 51/2017 - 17/04/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CRIAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE SORRISO, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Nº 26/2017 - 24/02/2017 - TORNA OBRIGATÓRIO AFIXAR QUADRO INFORMATIVO COM ESCALA MENSAL DE TRABALHO DE SERVIDORES, NOS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS, UNIDADES DOS POSTOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA E CENTROS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT.

Nº 19/2017 - 21/02/2017 - Declara de Utilidade Pública a Associação Nossa Senhora do Sorriso.

Nº 15/2017 - 13/02/2017 - Declara de utilidade Pública a Associação Casa do Oleiro - Casa de Passagem.

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