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Câmara Municipal de Sorriso

Consulta

Lei Complementar Nº 197

Data: 30/06/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Dilceu Rossato

Assunto: Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 196

Data: 17/06/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Dilceu Rossato

Assunto: Dispõe sobre a criação do Departamento de Segurança Pública na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorriso, incluindo-a na Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 195

Data: 16/04/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Dilceu Rossato

Assunto: Altera alíneas dos artigos 29 e 30 e o Anexo V da Lei Complementar 108, de 05 de novembro de 2009, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da cidade de Sorriso-MT, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 194

Data: 10/04/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Dilceu Rossato

Assunto: Revoga o Art. 26 de Lei Complementar nº 081/2008, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 193

Data: 25/03/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Dilceu Rossato

Assunto: Dispõe sobre a regulamentação do Art. 48, § 4º e inciso II, da Lei Complementar nº 181/2013, e dá outras providencias.

Lei Complementar Nº 192

Data: 28/02/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Dilceu Rossato

Assunto: Altera o anexo I da Lei Complementar 134/2011 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 191

Data: 05/02/2014

Situação: Em vigor

Classificação: ESPORTES

Autoria: Dilceu Rossato

Assunto: Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 188/2013, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 190

Data: 18/12/2013

Situação: Em vigor

Autoria: DILCEU ROSSATO

Assunto: Institui o Código Tributário Municipal e dispõe sobre normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 189

Data: 19/11/2013

Situação: Para Exclusão

Autoria: DILCEU ROSSATO

Assunto: Altera o vencimento inicial do Grupo Ocupacional Analista em Saúde, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 138/2011, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 188

Data: 22/10/2013

Situação: Em vigor

Classificação: Administração de pessoal

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA SUBSTITUIR AS EVENTUAIS LICENÇAS DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA ATENDIMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Alterada por: Lei Complementar Nº 191

Lei Complementar Nº 187

Data: 22/10/2013

Situação: Em vigor

Classificação: Administração de pessoal

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IXDA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 186

Data: 24/09/2013

Situação: Em vigor

Classificação: Administração Municipal

Assunto: ALTERA INCISO XVI, ART. 9ª DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 185

Data: 17/09/2013

Situação: Em vigor

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO MUTIRÃO DA CONCILIAÇÃO DO ANO DE 2013 PROMOVIDO PELO MUNICÍPIODE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 184

Data: 17/09/2013

Situação: Em vigor

Classificação: Administração de pessoal

Assunto: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR VAGAS AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 183

Data: 27/08/2013

Situação: Em vigor

Classificação: Administração Municipal

Assunto: ALTERA OS ARTIGOS 27 E 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.