Legislação

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Data: 15/07/2015
Situação: Em vigor
  • LC 223 - ALTERA LC 081 - LOTEAMENTOS
Assunto: Altera o Artigo 2º da Lei Complementar nº 081, de 19 de junho de 2008, que estabelece as normas de parcelamento do solo para fins urbanos no município de Sorriso e dá outras providências.
Revogada por: Lei Complementar Nº 283
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 15/2015
Data: 01/07/2015
Situação: Revogada
  • LC 222 - ALTERA § 6º LC 94-PLANO CARREIRA SERVIDORES CÂMARA
Assunto: Revoga os §§3º e 4º e altera o §6º do Art. 48 da Lei Complementar nº 94/2008, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos do Legislativo Municipal, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Sorriso-MT, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015
Data: 01/07/2015
Situação: Em vigor
  • LC 221 - ALTERA ART. 7 LC 016-CONTROLADOR
Assunto: Altera o Parágrafo primeiro do Art. 7º da Lei Complementar nº 016/2004, e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015
Data: 01/07/2015
Situação: Em vigor
  • LC 220 - ALTERA ART. 54-LC 140-ESTATUTO SERVIDORES
Assunto: Altera o Art. 54 e revoga o Parágrafo único do art. 221, da Lei Complementar nº 140/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Sorriso, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 13/2015
Data: 23/06/2015
Situação: Em vigor
  • LC 219 - REFIS 2015
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Sorriso, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 12/2015
Data: 23/06/2015
Situação: Em vigor
  • LC 218 - ALTERA LC 202 - SERVIDORES-PROFESSORES-EDUCAÇÃO
Assunto: Altera o Art. 1º da Lei Complementar nº 202-2014 que autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para substituir as eventuais licenças de servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em caráter excepcional, para atendimento de serviços essenciais e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 11/2015
Data: 03/06/2015
Situação: Em vigor
  • LC 217 - ALTERA LC 081 - PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: Altera o Inciso II do Artigo 27 da Lei Complementar n° 081/2008, que estabelece as normas parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Sorriso e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 10/2015
Data: 19/05/2015
Situação: Em vigor
  • LC 216 - ALTERA LC 049 - OBRAS
Assunto: Acrescenta alínea "c" ao parágrafo 5º, Art. 25, da Lei Complementar nº 049/2006, que dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2015
Data: 19/05/2015
Situação: Em vigor
  • LC 215 - ALTERA LC 108 - ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Assunto: Altera o Item (7)(7.3) e cria o subitem (7)(7.3.1) na Legenda do Anexo 4 da Lei Complementar nº 108/2009, que dispõe sobre o zoneamento, uso e a ocupação do solo da cidade de Sorriso-MT, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 8/2015
Data: 28/04/2015
Situação: Em vigor
  • LC 214 - REVOGA ART. 82 LC 139 - ESTATUTO MAGISTÉRIO
Assunto: Revoga o Art. 82 da lei Complementar nº 139/2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos e estatuto dos profissionais da educação pública básica do município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2015
Data: 15/04/2015
Situação: Em vigor
  • LC 213 - ALTERA LEI 140 - DIÁRIA ESTATUTO SERVIDORES
Assunto: Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º e revoga o § 3º do Art. 71, da Lei Complementar nº 140/2011, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Sorriso – MT, e dá outras providências.(diária)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2015
Data: 09/04/2015
Situação: Em vigor
  • LC 212 - ACRESCENTA VAGAS FARMACÊUTICO, BIOQUÍMICO LC 138 - ESTATUTO SAÚDE
Assunto: Acrescenta vagas ao Anexo I da Lei Complementar nº 138/2011, que dispõe sobre a criação do plano de cargos, carreiras e vencimentos aplicáveis aos profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Sorriso, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015
Data: 01/04/2015
Situação: Em vigor
  • LC 211 - ACRESCENTA VAGAS ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO, ENGENHEIRO LC 134
Assunto: Acrescenta vagas ao Anexo I da Lei Complementar nº 134/2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos da administração geral do Município de Sorriso-MT, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2015
Data: 17/03/2015
Situação: Em vigor
  • LC 210 - ALTERA ANEXO 4 LEI 108-2009
Assunto: Dispõe sobre alterações no Anexo 4 da Lei Complementar nº 108/2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providencias.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 2/2015
Data: 17/12/2014
Situação: Em vigor
  • LC 209 - ALTERA LC 108
Assunto: Cria o Item ‘7.3 na Legenda’ do Anexo 4 da Lei Complementar nº 108/2009, que dispõe sobre o zoneamento, uso e a ocupação do solo da cidade de Sorriso-MT, e dá outras providências.
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