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Câmara Municipal de Sorriso

Consulta

Lei Complementar Nº 231

Data: 03/11/2015

Situação: Em vigor

Assunto: Cria e modifica dispositivos do Artigo 48 da Lei Complementar nº 081, de 19 de junho de 2008, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 230

Data: 30/09/2015

Situação: Em vigor

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Fundação para o Desenvolvimento Agro Ambiental, Científico e Tecnológico de Sorriso - Fundação Sorriso”, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 229

Data: 30/09/2015

Situação: Em vigor

Assunto: Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 228

Data: 21/09/2015

Situação: Em vigor

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a acrescentar 65 vagas ao cargo de Agente de Combate a Endemias, constante do Anexo III da Lei Complementar nº 138/2011, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 227

Data: 18/09/2015

Situação: Em vigor

Assunto: Altera e cria alíneas ao inciso II do artigo 30 da Lei Complementar nº. 032, de 20 de dezembro de 2005 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 226

Data: 26/08/2015

Situação: Em vigor

Assunto: Dispõe sobre alterações nos anexos 01 e 04 da Lei Complementar nº 108/2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providencias.

Lei Complementar Nº 225

Data: 26/08/2015

Situação: Em vigor

Assunto: Altera o Artigo 2º e Cria Parágrafo único no Artigo 2º da Lei Complementar nº 081, de 19 de junho de 2008, que estabelece as normas de parcelamento do solo para fins urbanos no município de Sorriso e dá outras providências.

Revogada por: Lei Complementar Nº 283

Lei Complementar Nº 224

Data: 16/07/2015

Situação: Em vigor

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 223

Data: 15/07/2015

Situação: Em vigor

Assunto: Altera o Artigo 2º da Lei Complementar nº 081, de 19 de junho de 2008, que estabelece as normas de parcelamento do solo para fins urbanos no município de Sorriso e dá outras providências.

Revogada por: Lei Complementar Nº 283

Lei Complementar Nº 222

Data: 01/07/2015

Situação: Revogada

Assunto: Revoga os §§3º e 4º e altera o §6º do Art. 48 da Lei Complementar nº 94/2008, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos do Legislativo Municipal, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Sorriso-MT, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 221

Data: 01/07/2015

Situação: Em vigor

Assunto: Altera o Parágrafo primeiro do Art. 7º da Lei Complementar nº 016/2004, e suas alterações posteriores, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 220

Data: 01/07/2015

Situação: Em vigor

Assunto: Altera o Art. 54 e revoga o Parágrafo único do art. 221, da Lei Complementar nº 140/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Sorriso, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 219

Data: 23/06/2015

Situação: Em vigor

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Sorriso, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 218

Data: 23/06/2015

Situação: Em vigor

Assunto: Altera o Art. 1º da Lei Complementar nº 202-2014 que autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para substituir as eventuais licenças de servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em caráter excepcional, para atendimento de serviços essenciais e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 217

Data: 03/06/2015

Situação: Em vigor

Assunto: Altera o Inciso II do Artigo 27 da Lei Complementar n° 081/2008, que estabelece as normas parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Sorriso e dá outras providências.