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Câmara Municipal de Sorriso

Consulta

Lei Complementar Nº 227

Data: 18/09/2015

Situação: Em vigor

Assunto: Altera e cria alíneas ao inciso II do artigo 30 da Lei Complementar nº. 032, de 20 de dezembro de 2005 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 23/2015

Lei Complementar Nº 226

Data: 26/08/2015

Situação: Em vigor

Assunto: Dispõe sobre alterações nos anexos 01 e 04 da Lei Complementar nº 108/2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providencias.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 17/2015

Lei Complementar Nº 225

Data: 26/08/2015

Situação: Em vigor

Assunto: Altera o Artigo 2º e Cria Parágrafo único no Artigo 2º da Lei Complementar nº 081, de 19 de junho de 2008, que estabelece as normas de parcelamento do solo para fins urbanos no município de Sorriso e dá outras providências.

Revogada por: Lei Complementar Nº 283

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 22/2015

Lei Complementar Nº 224

Data: 16/07/2015

Situação: Em vigor

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 20/2015

Lei Complementar Nº 223

Data: 15/07/2015

Situação: Em vigor

Assunto: Altera o Artigo 2º da Lei Complementar nº 081, de 19 de junho de 2008, que estabelece as normas de parcelamento do solo para fins urbanos no município de Sorriso e dá outras providências.

Revogada por: Lei Complementar Nº 283

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 15/2015

Lei Complementar Nº 222

Data: 01/07/2015

Situação: Revogada

Assunto: Revoga os §§3º e 4º e altera o §6º do Art. 48 da Lei Complementar nº 94/2008, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos do Legislativo Municipal, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Sorriso-MT, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015

Lei Complementar Nº 221

Data: 01/07/2015

Situação: Em vigor

Assunto: Altera o Parágrafo primeiro do Art. 7º da Lei Complementar nº 016/2004, e suas alterações posteriores, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015

Lei Complementar Nº 220

Data: 01/07/2015

Situação: Em vigor

Assunto: Altera o Art. 54 e revoga o Parágrafo único do art. 221, da Lei Complementar nº 140/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Sorriso, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 13/2015

Lei Complementar Nº 219

Data: 23/06/2015

Situação: Em vigor

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Sorriso, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 12/2015

Lei Complementar Nº 218

Data: 23/06/2015

Situação: Em vigor

Assunto: Altera o Art. 1º da Lei Complementar nº 202-2014 que autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para substituir as eventuais licenças de servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em caráter excepcional, para atendimento de serviços essenciais e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 11/2015

Lei Complementar Nº 217

Data: 03/06/2015

Situação: Em vigor

Assunto: Altera o Inciso II do Artigo 27 da Lei Complementar n° 081/2008, que estabelece as normas parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Sorriso e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 10/2015

Lei Complementar Nº 216

Data: 19/05/2015

Situação: Em vigor

Assunto: Acrescenta alínea "c" ao parágrafo 5º, Art. 25, da Lei Complementar nº 049/2006, que dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município e suas alterações posteriores, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2015

Lei Complementar Nº 215

Data: 19/05/2015

Situação: Em vigor

Assunto: Altera o Item (7)(7.3) e cria o subitem (7)(7.3.1) na Legenda do Anexo 4 da Lei Complementar nº 108/2009, que dispõe sobre o zoneamento, uso e a ocupação do solo da cidade de Sorriso-MT, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 8/2015

Lei Complementar Nº 214

Data: 28/04/2015

Situação: Em vigor

Assunto: Revoga o Art. 82 da lei Complementar nº 139/2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos e estatuto dos profissionais da educação pública básica do município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2015

Lei Complementar Nº 213

Data: 15/04/2015

Situação: Em vigor

Assunto: Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º e revoga o § 3º do Art. 71, da Lei Complementar nº 140/2011, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Sorriso – MT, e dá outras providências.(diária)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2015