Legislação

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Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
  • LC 238 - 30 HORAS PROFESSORES
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 139, de 26 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e Estatuto dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 31/2015
Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
  • LC 237 - ALTERA ANEXOS DA L. C. 108.2009 - ZONEAMENTO
Assunto: Dispõe sobre alterações nos anexos 01 e 04 da Lei Complementar nº 108/2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providencias.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 33/2015
Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
  • LC 236 - CMDCA
Assunto: Estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), revoga a Lei Complementar nº 25/2005, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 30/2015
Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
  • LC 235 - ALTERA ART. 12 DA LC 233.2015
Assunto: Altera o caput do Artigo 12 da Lei Complementar nº 233, de 10 de novembro de 2015 e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 32/2015
Data: 24/11/2015
Situação: Em vigor
  • LC 234 - ALTERA ANEXOS LEI COMPLETAR 141.2011 - PREVISO
Assunto: Altera os Anexos I, II e IV da Lei Complementar nº 141/2011, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do Previso – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Sorriso-MT, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 27/2015
Data: 10/11/2015
Situação: Em vigor
  • LC 233 - PERMISSÕES SERVIÇOS PUBLICOS
Assunto: Disciplina permissão de serviços públicos de natureza urbanística, social, ambiental e de monitoramento, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 28/2015
Data: 03/11/2015
Situação: Em vigor
  • LC 232 - CONTRATATAÇÃO PROFESSORES-SELET
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para substituir as eventuais licenças de servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em caráter excepcional, para atendimento de serviços essenciais, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 29/2015
Data: 03/11/2015
Situação: Em vigor
  • LC 231 - ALTERA LC 081
Assunto: Cria e modifica dispositivos do Artigo 48 da Lei Complementar nº 081, de 19 de junho de 2008, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 18/2015
Data: 30/09/2015
Situação: Em vigor
  • LC 230 - INSTITUI A FUNDAÇÃO SORRISO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Fundação para o Desenvolvimento Agro Ambiental, Científico e Tecnológico de Sorriso - Fundação Sorriso”, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 26/2015
Data: 30/09/2015
Situação: Em vigor
  • LC 229 - ALÍQUOTA PREVISO
Assunto: Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 24/2015
Data: 21/09/2015
Situação: Em vigor
  • LC 228 - ALTERA 138 - VAGAS AGENTE DE ENDEMIAS
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a acrescentar 65 vagas ao cargo de Agente de Combate a Endemias, constante do Anexo III da Lei Complementar nº 138/2011, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 25/2015
Data: 18/09/2015
Situação: Em vigor
  • LC 227 - ALTERA LC 032 - RAMPAS
Assunto: Altera e cria alíneas ao inciso II do artigo 30 da Lei Complementar nº. 032, de 20 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 23/2015
Data: 26/08/2015
Situação: Em vigor
  • LEI 226 - ALTERA ANEXOS 01 E 04 LC 108-2009
Assunto: Dispõe sobre alterações nos anexos 01 e 04 da Lei Complementar nº 108/2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providencias.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 17/2015
Data: 26/08/2015
Situação: Em vigor
  • LEI 225 - ALTERA LC 081-2008-LOTEAMENTOS
Assunto: Altera o Artigo 2º e Cria Parágrafo único no Artigo 2º da Lei Complementar nº 081, de 19 de junho de 2008, que estabelece as normas de parcelamento do solo para fins urbanos no município de Sorriso e dá outras providências.
Revogada por: Lei Complementar Nº 283
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 22/2015
Data: 16/07/2015
Situação: Em vigor
  • LC 224 - CONTRATAÇÃO SERVIDORES TEMPORÁRIOS-MÉDICOS
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 20/2015
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