Câmara Municipal de Sorriso

Documentos - Versão de Impressão - 283 registro(s) encontrados - 15/11/2018 03:59

Data: 28/08/2018
Situação: Em vigor
Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Modifica o artigo 2º da Lei Complementar nº 81/2008, que estabelece as normas parcelamento do solo para fins urbanos no município de Sorriso e dá outras providências, revoga as Leis Complementares nºs 223, de 15 de julho de 2015 e 225, de 26 de agosto de 2015.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 17/2018
Data: 28/08/2018
Situação: Em vigor
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera a alínea ‘m’ da Legenda do Anexo 4 - Tabela de uso e ocupação do solo urbano – cidade de Sorriso, da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 16/2018
Data: 10/08/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Fábio Gavasso
Assunto: Altera o artigo 17 da Lei Complementar nº 38, de 21 de dezembro de 2005.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 10/2018
Data: 12/07/2018
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Autoria: Gerson Luiz Bicego
Assunto: Altera e cria dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 170, de 08 de maio de 2013, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 15/2018
Data: 12/07/2018
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Autoria: Gerson Luiz Bicego
Assunto: Alteram dispositivos dos Anexos IV e VII, da Lei Complementar nº 270/2017, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 12/2018
Data: 12/07/2018
Situação: Em vigor
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: Gerson Luiz Bicego
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Mutirão Fiscal, no município de Sorriso, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018
Data: 25/06/2018
Situação: Em vigor
Classificação: OBRAS E SERVIÇOS
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza em imóveis urbanos pela Administração Pública, institui e disciplina a cobrança, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2018
Data: 26/04/2018
Situação: Em vigor
Classificação: Administração Municipal
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 270/2017, que dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Cargos do Legislativo Municipal, estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Sorriso – MT e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 8/2018
Data: 26/04/2018
Situação: Em vigor
Classificação: Administração Municipal, EDUCAÇÃO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre alteração no anexo I da Lei Complementar nº 139, de 26 de agosto de 2011, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e Estatuto dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018
Data: 21/03/2018
Situação: Em vigor
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Cria §4º e inciso I e §5º e inciso I ao artigo 48 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018
Data: 07/03/2018
Situação: Em vigor
Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Cria §4º e respectivos Incisos ao Artigo 48 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2018
Data: 01/03/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera dispositivos constantes na Lei Complementar nº 230/2015 e suas alterações, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 26/2017
Data: 14/12/2017
Situação: Em vigor
Classificação: MEIO AMBIENTE
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera dispositivos constantes na Lei Complementar nº 055/2006 e suas alterações, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 27/2017
Data: 06/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Cargos do Legislativo Municipal, estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Sorriso – MT e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 25/2017
Data: 11/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera a Lei Complementar Municipal nº 190/2013, que ‘Institui o Código Tributário Municipal e dispõe sobre normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências’, adequando seu texto à Lei Complementar Federal nº 116/2003 e suas alterações dadas pela Lei Complementar Federal nº 157/2016.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 24/2017
Data: 21/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera o §1º do Art. 117 da Lei Complementar nº 139/2011, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 23/2017
Data: 14/09/2017
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre alterações no anexo III da Lei Complementar nº 134/2011 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 22/2017
Data: 14/09/2017
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera o Parágrafo Único do Art. 123 da Lei Complementar nº 140/2011, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 21/2017
Data: 12/09/2017
Situação: Em vigor
Classificação: Administração Municipal
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera o nome e a estrutura da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo previsto na Lei Complementar nº 133/2011 e alterações, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 18/2017
Data: 28/08/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Ari Genézio Lafin
Assunto: Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 13/2017
Data: 28/08/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Ari Genézio Lafin
Assunto: Autoriza o Poder Executivo alterar o Anexo III da Lei Complementar nº 134/2011 e alterações posteriores, em especial o Anexo III – Cargos de Livre Nomeação e Exoneração, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 12/2017
Data: 28/08/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Ari Genézio Lafin
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 133/2011 e a Lei nº 2.238/2013, revoga as Leis Complementares nº 196/2014 e nº 239/2015, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017
Data: 18/08/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Ari Genézio Lafin
Assunto: Altera o art. 88 da Lei Complementar nº035/2005, que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Sorriso, nos termos que dispões o artigo 182, parágrafo primeiro, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017
Data: 18/08/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Ari Genézio Lafin
Assunto: Dispõe sobre alterações no Anexo 01 da Lei Complementar nº 108/2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017
Data: 05/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Ari Genézio Lafin
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Sorriso, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017
Data: 13/07/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre honorários advocaticios devidos ao Procurador Gerall, Assessores Jurídicos e Advogados Municipais e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017
Data: 10/07/2017
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 170, de 08 de maio de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sorriso – MT, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 8/2017
Data: 30/05/2017
Situação: Revogada
Autoria: Mesa Diretora 2017/2018
Assunto: Altera o caput do Art. 13 da Lei Complementar nº 094/2008.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017
Data: 23/05/2017
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Revoga a Lei Comlementar nº 121 de 20 de outubro de 2010, que cria a Comissão de Defesa Civil-COMDEC do Municíio de Sorriso, e sa outras providencias.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017
Data: 09/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Fábio Gavasso, Professora Silvana, Professora Marisa, Claudio Oliveira, Bruno Delgado, Mauricio Gomes
Assunto: Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 049, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017
Data: 24/02/2017
Situação: Revogada
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 230/2015, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Fundação para o Desenvolvimento Agro Ambiental, Científico e Tecnológico de Sorriso - Fundação Sorriso”, e dá outras providências."
Revogada por: Lei Complementar Nº 272
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2017
Data: 10/02/2017
Situação: Revogada
Autoria: MESA DIRETORA
Assunto: Altera dispositivo na Lei Complementar nº 094/2008, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017
Data: 07/12/2016
Situação: Em vigor
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para substituir as eventuais licenças de servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em caráter excepcional, para atendimento de serviços essenciais e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 14/2016
Data: 17/11/2016
Situação: Em vigor
Assunto: Dispõe sobre a extinção de cargos de livre nomeação e exoneração constantes do Anexo III, da Lei Complementar nº 134/2011, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 13/2016
Data: 15/08/2016
Situação: Em vigor
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 170, de 08 de maio de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sorriso – MT, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 11/2016
Data: 15/08/2016
Situação: Em vigor
Assunto: Acrescenta alínea "a" ao Artigo 30, II, da Lei Complementar nº 32/2005, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 12/2016
Data: 12/07/2016
Situação: Em vigor
Assunto: Dispõe sobre alterações nos anexos 01 e 04 da Lei Complementar nº 108/2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providencias.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 10/2016
Data: 04/05/2016
Situação: Em vigor
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2016
Data: 31/03/2016
Situação: Em vigor
Assunto: Altera o valor do vencimento inicial do cargo de Assistente Previdenciário, da Lei Complementar 141/2011 e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 8/2016
Data: 31/03/2016
Situação: Em vigor
Assunto: Altera o valor do vencimento inicial dos cargos de Auxiliar Administrativo, Técnico Administrativo I, Técnico Administrativo II, Engenheiros e Arquiteto, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2016
Data: 08/03/2016
Situação: Em vigor
Assunto: Acrescenta vagas ao Anexo I da Lei Complementar nº 138/2011, que dispõe sobre a criação do plano de cargos, carreiras e vencimentos aplicáveis aos profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Sorriso, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2016
Data: 08/03/2016
Situação: Em vigor
Assunto: Altera o valor do vencimento inicial dos cargos de Analista de Esporte e Lazer, Educador Físico e Pedagogo Social, constantes do Anexo I da Lei Complementar nº 134/2011, e suas alterações posteriores, altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 134/2011, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2016
Data: 01/03/2016
Situação: Em vigor
Assunto: Revoga o inciso II e § 1º do artigo 14 da Lei Complementar nº 027/2005, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016
Data: 24/02/2016
Situação: Em vigor
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei complementar nº 236/2015, que estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), revoga a Lei Complementar nº 25/2005, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016
Data: 18/12/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Transforma a Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV em Secretaria Municipal de Governo e Segurança Pública, altera a Lei Complementar nº 133/2011, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 35/2015
Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 139, de 26 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e Estatuto dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 31/2015
Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Dispõe sobre alterações nos anexos 01 e 04 da Lei Complementar nº 108/2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providencias.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 33/2015
Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), revoga a Lei Complementar nº 25/2005, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 30/2015
Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Altera o caput do Artigo 12 da Lei Complementar nº 233, de 10 de novembro de 2015 e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 32/2015
Data: 24/11/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Altera os Anexos I, II e IV da Lei Complementar nº 141/2011, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do Previso – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Sorriso-MT, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 27/2015
Data: 10/11/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Disciplina permissão de serviços públicos de natureza urbanística, social, ambiental e de monitoramento, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 28/2015
Data: 03/11/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para substituir as eventuais licenças de servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em caráter excepcional, para atendimento de serviços essenciais, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 29/2015
Data: 03/11/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Cria e modifica dispositivos do Artigo 48 da Lei Complementar nº 081, de 19 de junho de 2008, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 18/2015
Data: 30/09/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Fundação para o Desenvolvimento Agro Ambiental, Científico e Tecnológico de Sorriso - Fundação Sorriso”, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 26/2015
Data: 30/09/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 24/2015
Data: 21/09/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a acrescentar 65 vagas ao cargo de Agente de Combate a Endemias, constante do Anexo III da Lei Complementar nº 138/2011, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 25/2015
Data: 18/09/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Altera e cria alíneas ao inciso II do artigo 30 da Lei Complementar nº. 032, de 20 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 23/2015
Data: 26/08/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Dispõe sobre alterações nos anexos 01 e 04 da Lei Complementar nº 108/2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providencias.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 17/2015
Data: 26/08/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Altera o Artigo 2º e Cria Parágrafo único no Artigo 2º da Lei Complementar nº 081, de 19 de junho de 2008, que estabelece as normas de parcelamento do solo para fins urbanos no município de Sorriso e dá outras providências.
Revogada por: Lei Complementar Nº 283
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 22/2015
Data: 16/07/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 20/2015
Data: 15/07/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Altera o Artigo 2º da Lei Complementar nº 081, de 19 de junho de 2008, que estabelece as normas de parcelamento do solo para fins urbanos no município de Sorriso e dá outras providências.
Revogada por: Lei Complementar Nº 283
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 15/2015
Data: 01/07/2015
Situação: Revogada
Assunto: Revoga os §§3º e 4º e altera o §6º do Art. 48 da Lei Complementar nº 94/2008, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos do Legislativo Municipal, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Sorriso-MT, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015
Data: 01/07/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Altera o Parágrafo primeiro do Art. 7º da Lei Complementar nº 016/2004, e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015
Data: 01/07/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Altera o Art. 54 e revoga o Parágrafo único do art. 221, da Lei Complementar nº 140/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Sorriso, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 13/2015
Data: 23/06/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Sorriso, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 12/2015
Data: 23/06/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Altera o Art. 1º da Lei Complementar nº 202-2014 que autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para substituir as eventuais licenças de servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em caráter excepcional, para atendimento de serviços essenciais e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 11/2015
Data: 03/06/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Altera o Inciso II do Artigo 27 da Lei Complementar n° 081/2008, que estabelece as normas parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Sorriso e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 10/2015
Data: 19/05/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Acrescenta alínea "c" ao parágrafo 5º, Art. 25, da Lei Complementar nº 049/2006, que dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2015
Data: 19/05/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Altera o Item (7)(7.3) e cria o subitem (7)(7.3.1) na Legenda do Anexo 4 da Lei Complementar nº 108/2009, que dispõe sobre o zoneamento, uso e a ocupação do solo da cidade de Sorriso-MT, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 8/2015
Data: 28/04/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Revoga o Art. 82 da lei Complementar nº 139/2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos e estatuto dos profissionais da educação pública básica do município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2015
Data: 15/04/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º e revoga o § 3º do Art. 71, da Lei Complementar nº 140/2011, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Sorriso – MT, e dá outras providências.(diária)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2015
Data: 09/04/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Acrescenta vagas ao Anexo I da Lei Complementar nº 138/2011, que dispõe sobre a criação do plano de cargos, carreiras e vencimentos aplicáveis aos profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Sorriso, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015
Data: 01/04/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Acrescenta vagas ao Anexo I da Lei Complementar nº 134/2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos da administração geral do Município de Sorriso-MT, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2015
Data: 17/03/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Dispõe sobre alterações no Anexo 4 da Lei Complementar nº 108/2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providencias.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 2/2015
Data: 17/12/2014
Situação: Em vigor
Assunto: Cria o Item ‘7.3 na Legenda’ do Anexo 4 da Lei Complementar nº 108/2009, que dispõe sobre o zoneamento, uso e a ocupação do solo da cidade de Sorriso-MT, e dá outras providências.
Data: 15/12/2014
Situação: Em vigor
Assunto: Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 138/2011 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Data: 15/12/2014
Situação: Em vigor
Assunto: Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 134/2011 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Data: 15/12/2014
Situação: Em vigor
Assunto: Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 13, parágrafo 2º do Artigo 15 da Lei Complementar nº 138/2011, que dispõe sobre a Criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aplicáveis aos profissionais do Sistema Único de Saúde do município de Sorriso-MT, e dá outras providências.
Data: 15/12/2014
Situação: Em vigor
Assunto: Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 14, parágrafo 2º do Artigo 15 da Lei Complementar nº 134/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Geral do município de Sorriso-MT, e dá outras providências.
Data: 15/12/2014
Situação: Em vigor
Assunto: Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 50 e parágrafo 2º do Artigo 52 da Lei Complementar nº 139/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e Estatuto dos Profissionais da Educação Pública Básica do município de Sorriso-MT, e dá outras providências.
Data: 29/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Acrescenta vagas ao Anexo I da Lei Complementar nº 139/2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos e estatuto dos profissionais da educação pública básica do Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Data: 15/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Fabio Gavasso
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para substituir as eventuais licenças de servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em caráter excepcional, para atendimento de serviços essenciais e dá outras providências.
Data: 15/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Promove alterações na Lei Complementar nº 140/2011, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Sorriso, e dá outras providências.
Data: 15/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Dispõe sobre alterações no anexo 01 da Lei Complementar nº 108/2009, que dispõe sobre o zoneamento, uso e a ocupação do solo da cidade de Sorriso-MT, e dá outras providencias.
Data: 12/08/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Dispõe sobre alterações no anexo 4 da Lei Complementar nº 108/2009, que dispõe sobre o zoneamento, uso e a ocupação do solo da cidade de Sorriso-MT, e dá outras providencias.
Data: 10/07/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Dispõe sobre alterações nos anexos 1 e 4 da Lei Complementar nº 108/2009, que dispõe sobre o zoneamento, uso e a ocupação do solo da cidade de Sorriso-MT, revoga as Leis Complementares nº 176/2013, 177/2013 e 195/2014, e dá outras providencias.
Data: 30/06/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.
Data: 17/06/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Dispõe sobre a criação do Departamento de Segurança Pública na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorriso, incluindo-a na Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.
Data: 16/04/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Altera alíneas dos artigos 29 e 30 e o Anexo V da Lei Complementar 108, de 05 de novembro de 2009, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da cidade de Sorriso-MT, e dá outras providências.
Data: 10/04/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Revoga o Art. 26 de Lei Complementar nº 081/2008, e dá outras providências.
Data: 25/03/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação do Art. 48, § 4º e inciso II, da Lei Complementar nº 181/2013, e dá outras providencias.
Data: 28/02/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Altera o anexo I da Lei Complementar 134/2011 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Data: 05/02/2014
Situação: Em vigor
Classificação: ESPORTES
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 188/2013, e dá outras providências.
Data: 18/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: DILCEU ROSSATO
Assunto: Institui o Código Tributário Municipal e dispõe sobre normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Data: 19/11/2013
Situação: Para Exclusão
Autoria: DILCEU ROSSATO
Assunto: Altera o vencimento inicial do Grupo Ocupacional Analista em Saúde, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 138/2011, e dá outras providências.
Data: 22/10/2013
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA SUBSTITUIR AS EVENTUAIS LICENÇAS DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA ATENDIMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada por: Lei Complementar Nº 191
Data: 22/10/2013
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IXDA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/09/2013
Situação: Em vigor
Classificação: Administração Municipal
Assunto: ALTERA INCISO XVI, ART. 9ª DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/09/2013
Situação: Em vigor
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO MUTIRÃO DA CONCILIAÇÃO DO ANO DE 2013 PROMOVIDO PELO MUNICÍPIODE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/09/2013
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR VAGAS AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/08/2013
Situação: Em vigor
Classificação: Administração Municipal
Assunto: ALTERA OS ARTIGOS 27 E 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/08/2013
Situação: Em vigor
Classificação: Administração Municipal
Assunto: ALTERA E CRIA NOVO DISPOSITIVO NO ITEM 07 DO ANEXO 4 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0177, DE 29 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/08/2013
Situação: Em vigor
Classificação: Administração Municipal
Assunto: CRIA § 4º E RESPECTIVOS INCISOS AO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/08/2013
Situação: Revogada
Classificação: Administração Municipal
Assunto: CRIA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 14, ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 20 E O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/08/2013
Situação: Em vigor
Classificação: Administração Municipal
Assunto: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 51 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/07/2013
Situação: Em vigor
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 108, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SORRISO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/07/2013
Situação: Em vigor
Classificação: Administração Municipal
Assunto: ALTERA O ANEXO 4 DA LEI COMPLEMENTAR 153/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por: Lei Complementar Nº 182
Data: 29/07/2013
Situação: Em vigor
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2009 – ZONEAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/07/2013
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 138/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOSPROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SORRISO E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/06/2013
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: Acrescenta vagas ao Anexo I da Lei Complementar nº 139/2011, e dá outras providências.
Alterada por: Lei Complementar Nº 18
Data: 11/06/2013
Situação: Em vigor
Classificação: Administração Municipal
Assunto: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO ART. 341 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/06/2013
Situação: Revogada
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: CRIA CARGOS E RESPECTIVAS FUNÇÕES, ALTERA DISPOSITIVOS E OS ANEXOS I, II, IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/05/2013
Situação: Em vigor
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 08/05/2013
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/04/2013
Situação: Em vigor
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Assunto: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2002, QUE DEFINE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/04/2013
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: PROMOVE MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2011, DE 24 DE JULHO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E AUMENTANDO VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 09/04/2013
Situação: Em vigor
Classificação: DENOMINAÇÃO
Assunto: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LC133/2011)
Data: 09/04/2013
Situação: Revogada
Classificação: Administração Municipal
Assunto: ALTERA ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 094, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/01/2013
Situação: Em vigor
Classificação: Administração Municipal
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0162/2012, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/01/2013
Situação: Em vigor
Classificação: Administração Municipal
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0139/2011, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/01/2013
Situação: Revogada
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: CRIA CARGO E RESPECTIVA FUNÇÃO, ALTERA ANEXOS I, II E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/12/2012
Situação: Em vigor
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, REGULAMENTA A ESCOLHA DOS DIRETORES, COORDENADORES E ORIENTADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por: Lei Complementar Nº 165
Data: 03/12/2012
Situação: Em vigor
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Assunto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 108/2009 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 – ZONEAMENTO, USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SORRISO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/10/2012
Situação: Em vigor
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Assunto: MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 108 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SORRISO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/09/2012
Situação: Em vigor
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Assunto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 083 DE 04 DE JULHO DE 2008 - ZONEAMENTO DO LOTEAMENTO CIDADE GASPAR DO NORTE, LOCALIZADO NO DISTRITO DE PRIMAVERA DA CIDADE DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/09/2012
Situação: Em vigor
Classificação: Administração Municipal
Assunto: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE INCISO IV E ALÍNEA "D" NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 042/2006 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data: 17/09/2012
Situação: Em vigor
Classificação: Administração Municipal
Assunto: ALTERA O INCISO VIII, DO ARTIGO 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005.
Data: 30/08/2012
Situação: Em vigor
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Assunto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2009 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 - ZONEAMENTO USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SORRISO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por: Lei Complementar Nº 1
Data: 22/08/2012
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/08/2012
Situação: Em vigor
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Assunto: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 047 DE 21 DE JUNHO DE 2006, NO QUE TANGE A DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por: Lei Complementar Nº 169
Data: 11/07/2012
Situação: Em vigor
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Assunto: ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ANEXO 04, ALÍNEA "H", ÍTEM "3" - TABELA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO - CIDADE DE SORRISO, DA LEI COMPLEMENTAR N° 129/2011, DE 27 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada por: Lei Complementar Nº 177
Data: 04/07/2012
Situação: Em vigor
Classificação: Administração Municipal
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 120 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0139/2011, DE 26 DE AGOSTO DE 2011.
Data: 04/07/2012
Situação: Em vigor
Classificação: Administração Municipal
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 67 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2011, DE 26 DE AGOSTO DE 2011.
Data: 30/05/2012
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 28 DE JULHO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/05/2012
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 26 DE AGOSTO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DECARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/05/2012
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 26 DE AGOSTO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS E ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICIPIO DE SORRISO- MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/03/2012
Situação: Em vigor
Classificação: Administração Municipal
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 2º E 3º DO ART. 144 E DO CAPUT DO ARTIGO 145 DA LEI COMPLEMENTAR N° 0139/2011, DE 26 DE AGOSTO DE 2011.
Data: 27/03/2012
Situação: Em vigor
Classificação: Administração Municipal
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AOS §§ 2° E 4° DO ARTIGO 63 DA LEI COMPLEMENTAR N° 140/2011, 26 DE AGOSTO DE 2011
Data: 16/01/2012
Situação: Em vigor
Classificação: Administração Municipal
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR N°0139/2011, DE 26 DE AGOSTO DE 2011.
Data: 13/12/2011
Situação: Em vigor
Classificação: Administração Municipal
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DO § 1º, ARTIGO 329 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 27/2011
Data: 13/12/2011
Situação: Em vigor
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 04 DE MAIO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 108/2009 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 - ZONEAMENTO USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SORRISO-MT, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 26/10/2011
Situação: Revogada
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: CRIA CARGO E ALTERA FUNÇÃO DE CARGO NOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 28/09/2011
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃ0 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PREVISO - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SORRISO- MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 26/08/2011
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE SORRISO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/08/2011
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS E ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICIPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 26/08/2011
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS APLICÁVEIS AOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/08/2011
Situação: Em vigor
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/08/2011
Situação: Em vigor
Classificação: Administração Municipal
Assunto: ALTERA O ARTIGO 82 E REVOGA INCISOS E SUAS ALÍNEAS DO ARTIGO 82 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2011, DE 29 DE JULHO DE 2011.
Data: 29/07/2011
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por: Lei Complementar Nº 136
Data: 28/07/2011
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/06/2011
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/05/2011
Situação: Em vigor
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Assunto: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA, MUNICÍPIO DE SORRISO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/05/2011
Situação: Em vigor
Classificação: Administração Municipal
Assunto: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 108/2009 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SORRISO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por: Lei Complementar Nº 143
Data: 03/05/2011
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÂOS DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 27/04/2011
Situação: Em vigor
Classificação: Administração Municipal
Assunto: ALTERA ANEXOS I E IV DA LEI COMPLEMENTAR 108/2009 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SORRISO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por: Lei Complementar Nº 153
Data: 04/04/2011
Situação: Em vigor
Classificação: Administração Municipal
Assunto: ALTERA INCISO IV DO ARTIGO 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 049 DE 13 DE JULHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/12/2010
Situação: Revogada
Classificação: Administração de pessoal
Autoria: Hilton Polesello, CHAGAS ABRANTES, Luis Fabio Marchioro, CHACRINHA
Assunto: ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 094/2008. (SALÁRIO MOTORISTAS E CINEGRAFISTA).
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Data: 15/12/2010
Situação: Em vigor
Classificação: Administração Municipal
Autoria: Clomir Bedin
Assunto: INCLUI NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 040/2005 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, NOVOS SETORES DE IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 15/12/2010
Situação: Revogada
Classificação: Administração de pessoal
Autoria: MD 2010 - CHACRINHA, CHAGAS ABRANTES, Luis Fabio Marchioro, Hilton Polesello
Assunto: ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 094/2008. (SALÁRIO DO TÉCNICO DE INFORMÁTICA).
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Data: 30/11/2010
Situação: Em vigor
Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO
Autoria: Clomir Bedin
Assunto: ALTERA O INCISO I DA ALÍNEA "B" DO ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2008 DE 19 DE JUNHO DE 2008, QUE ESTABELECE AS NORMAS PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 16/11/2010
Situação: Em vigor
Classificação: TRÂNSITO
Autoria: Hilton Polesello, CHAGAS ABRANTES, GERSON L. FRANCIO - JABURU, Jane Delalibera, LEOCIR JOSÉ FACCIO, Luis Fabio Marchioro, Professora Marisa, ROSEANE MARQUES DE AMORIM
Assunto: REVOGA ARTIGO 2º E ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2008, QUE REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA AVENIDA BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 20/10/2010
Situação: Em vigor
Classificação: OBRAS E SERVIÇOS
Autoria: CHAGAS ABRANTES, CHACRINHA, GERSON L. FRANCIO - JABURU, LEOCIR JOSÉ FACCIO, Luis Fabio Marchioro, Hilton Polesello, Professora Marisa
Assunto: CRIA ARTIGO E INCISOS, NA LEI COMPLEMENTAR N° 036/2005 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBRIGATORIEDADE OS SERVIÇOS E OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 11/2010
Data: 20/10/2010
Situação: Em vigor
Classificação: Administração Municipal
Autoria: Clomir Bedin
Assunto: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 12/2010
Data: 08/07/2010
Situação: Revogada
Classificação: Administração de pessoal
Autoria: Clomir Bedin
Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010
Data: 23/06/2010
Situação: Em vigor
Classificação: MEIO AMBIENTE
Autoria: LEOCIR JOSÉ FACCIO, Luis Fabio Marchioro, Hilton Polesello
Assunto: DISPÕE SOBRE O CONTROLE E OS LIMITES MÁXIMOS DE INTENSIDADE DA EMISSÃO DE SONS NO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOM)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 17/2009
Data: 08/06/2010
Situação: Em vigor
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Autoria: Clomir Bedin
Assunto: ALTERA ANEXOS I E IV DA LEI COMPLEMENTAR 108/2009 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2010
Data: 07/04/2010
Situação: Em vigor
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Autoria: Clomir Bedin
Assunto: ALTERA E CRIA ALÍNEAS E INCISOS AO § 1º DO ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR N° 081/2008 DE 19 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ÁREA DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL PASSANDO DE 9% PARA 3%)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2010
Data: 23/03/2010
Situação: Em vigor
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: Clomir Bedin
Assunto: ESTABELECE E REGULAMENTA NORMAS GERAIS E REGULAMENTA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), ÀS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 18/2009
Data: 24/02/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Clomir Bedin
Assunto: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 112, CRIA ALÍNEAS AO MESMO E ALTERA OS ARTIGOS 114 E 116 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2005 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LICENÇA MATERNIDADE - 180 DIAS)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2010
Data: 24/02/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Clomir Bedin
Assunto: ALTERA E CRIA PARÁGRAFO AO ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2006 DE 13 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ELEVADOR NA EDIFICAÇÃO COM NORMAS DA ABNT)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2010
Data: 02/02/2010
Situação: Em vigor
Autoria: CHAGAS ABRANTES
Assunto: ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2004, REVOGA INCISO IV DO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SISTEMA DE CONTROLE INTERNO)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 2/2010
Data: 02/02/2010
Situação: Revogada
Autoria: CHAGAS ABRANTES
Assunto: ALTERA ANEXO I, ANEXO II, ANEXO IV E ANEXO V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, PROVIMENTO EM COMISSÃO - CONTROLE INTERNO - CONTROLADOR).
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2010
Data: 03/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: CHAGAS ABRANTES, Professora Marisa, LEOCIR JOSÉ FACCIO
Assunto: ALTERA ARTIGO 246, ARTIGO 260 E CRIA PARÁGRAFOS AOS ARTIGOS 260 E 262 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA REF. AO VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 16/2009
Data: 01/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Clomir Bedin
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 049/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PARA OBTENÇÃO DO ALVARÁ DE OBRAS - DO PROJETO ARQUITETÔNICO)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 19/2009
Data: 01/12/2009
Situação: Revogada
Autoria: Clomir Bedin
Assunto: ALTERA ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 097/2009, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 099/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 24/2009
Data: 05/11/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Arquivo Permanente
Assunto: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SORRISO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/11/2009
Situação: Em vigor
Assunto: ALTERA E CRIA ALÍNEAS AO INCISO II DO ARTIGO 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 032/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A LARGURA DAS RAMPAS)
Data: 28/10/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Clomir Bedin
Assunto: ALTERA O INCISO I DO § 4º E O § 5º DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 0102/2009 DE 23 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI DE PLANOS, CARGOS, CARREIRA, VAGAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 22/2009
Data: 06/10/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Clomir Bedin
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - NO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 15/2009
Data: 01/09/2009
Situação: Em vigor
Assunto: CRIA INCISO III E ALÍNEAS "A" E "B" AO ARTIGO 52, E CRIA INCISO IV AO ARTIGO 54 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONDOMÍNIO)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 14/2009
Data: 27/07/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Professora Marisa, GERSON L. FRANCIO - JABURU, CHAGAS ABRANTES, CHACRINHA, ROSEANE MARQUES DE AMORIM
Assunto: ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 138, E INCISO III DO ARTIGO 163 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - distância vendedor ambulante escolas.
Alterada por: Lei Complementar Nº 32
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 13/2009
Data: 23/06/2009
Situação: Em vigor
Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREVISO
Data: 31/03/2009
Situação: Revogada
Assunto: ALTERA ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR N° 093/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/02/2009
Situação: Revogada
Autoria: Clomir Bedin
Assunto: ALTERA ÍTEM "C" DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 043/2006 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2009
Data: 27/02/2009
Situação: Revogada
Autoria: Clomir Bedin
Assunto: ALTERA ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR 097/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por: Lei Complementar Nº 109
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2009
Data: 18/02/2009
Situação: Revogada
Autoria: Clomir Bedin
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMERGENCIALMENTE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE PARA ATUAREM NA UNIDADE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF, NA SEDE DO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA E PRIMAVERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 2/2009
Data: 05/01/2009
Situação: Revogada
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Autoria: Clomir Bedin
Assunto: ALTERA ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR 022/2005 E ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 011/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2009
Data: 16/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: AUTORIZA A INCLUSÃO À LEI COMPLEMENTAR N° 040/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO - DO ANEXO VII AMPLIANDO A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 25/2008
Data: 16/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 082/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 24/2008
Data: 12/12/2008
Situação: Revogada
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SORRISO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 26/2008
Data: 12/12/2008
Situação: Revogada
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: ALTERA O ARTIGO 152 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2005 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LICENÇA)
Alterada por: Lei Complementar Nº 101
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 19/2008
Data: 12/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: ALTERA E CRIA INCISO E PARÁGRAFOS NO ARTIGO 223 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2005 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE VERSA SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ISENÇÃO IPTU LOTEAMENTO)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 17/2008
Data: 08/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: AUTORIZA A APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 21/2008
Data: 08/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: AUTORIZA A INCLUSÃO À LEI COMPLEMENTAR N° 040/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO - DO ANEXO VI AMPLIANDO A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por: Lei Complementar Nº 18
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 22/2008
Data: 08/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: AUTORIZA A INCLUSÃO À LEI COMPLEMENTAR N°.040/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO - DO ANEXO V AMPLIANDO A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 20/2008
Data: 19/11/2008
Situação: Em vigor
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2006 DE 13 DE JULHO DE 2006, QUE VERSA SOBRE O ZONEAMENTO E O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 18/2008
Data: 19/11/2008
Situação: Em vigor
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 047/2006 DE 21 DE JUNHO DE 2.006, NO QUE TANGE A DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 16/2008
Data: 21/10/2008
Situação: Em vigor
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 14/2008
Data: 15/08/2008
Situação: Revogada
Autoria: LUIZ CARLOS NARDI
Assunto: ALTERA O ARTIGO 56 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 078/2008 DE 19 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por: Lei Complementar Nº 102
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 12/2008
Data: 17/07/2008
Situação: Em vigor
Autoria: EDERSON DALMOLIN-XUXU, GERSON L. FRANCIO - JABURU
Assunto: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 049/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 11/2008
Data: 04/07/2008
Situação: Em vigor
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Assunto: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO LOTEAMENTO CIDADE GASPAR DO NORTE, LOCALIZADO NO DISTRITO DE PRIMAVERA DA CIDADE DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada por: Lei Complementar Nº 159
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 10/2008
Data: 19/06/2008
Situação: Revogada
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2008
Data: 19/06/2008
Situação: Em vigor
Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: ESTABELECE AS NORMAS PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2008
Data: 18/06/2008
Situação: Revogada
Classificação: Administração de pessoal
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 011/2003 E ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2008
Data: 28/05/2008
Situação: Revogada
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 011/2003 E ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 022/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 8/2008
Data: 19/05/2008
Situação: Revogada
Classificação: Administração de pessoal
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2008
Data: 09/05/2008
Situação: Em vigor
Classificação: TRÂNSITO
Assunto: REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA AVENIDA BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2008
Data: 08/04/2008
Situação: Revogada
Classificação: Administração de pessoal
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2008
Data: 19/03/2008
Situação: Em vigor
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - NO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 2/2008
Data: 13/02/2008
Situação: Revogada
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: ALTERA O § 1º DO ARTIGO 71 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 065/2007 DE 9 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2008
Data: 18/12/2007
Situação: Em vigor
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2007
Situação: Em vigor
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, ANEXO 3, REFERENTE À LEI COMPLEMENTAR N° 048/2006 E LEI COMPLEMENTAR N.º 051/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por: Lei Complementar Nº 82
Data: 10/12/2007
Situação: Em vigor
Classificação: Administração Municipal
Assunto: AUTORIZA A APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO E MEMBRAMENTO DE IMÓVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O RECEBIMENTO EM FORMA DE DOAÇÃO PARA ALIENAR COM A FINALIDADE DE ABERTURA DE VIA PÚBLICA, DENOMINA A RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/11/2007
Situação: Em vigor
Classificação: ESPORTES
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR OS CARGOS DE PROFESSORES, AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 22/11/2007
Situação: Em vigor
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU AO RESIDENCIAL PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 31/10/2007
Situação: Em vigor
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/08/2007
Situação: Em vigor
Assunto: ADICIONA INCISO AO ART. 150 DA LEI COMPLEMENTAR N°032/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/07/2007
Situação: Revogada
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, COM BASE NA LEI FEDERAL N.º 11.350 DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, REGULAMENTA A FORMA DE SELEÇÃO E DE INGRESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 09/05/2007
Situação: Revogada
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por: Lei Complementar Nº 74
Data: 18/04/2007
Situação: Em vigor
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - NO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/02/2007
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 044/2006 QUE AUTORIZA A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/01/2007
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PLANTÃO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/01/2007
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 19/12/2006
Situação: Em vigor
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIAS, DA SUBPREFEITURA DE BOA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/12/2006
Situação: Em vigor
Classificação: SAÚDE
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCAR OS PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA TRABALHO DE PLANTÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 26/2006
Data: 05/12/2006
Situação: Em vigor
Classificação: SAÚDE
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMERGENCIALMENTE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE PARA ATUAREM NA UNIDADE DO PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA - PSF, NA SEDE DO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 25/2006
Data: 05/12/2006
Situação: Revogada
Classificação: Administração Municipal
Assunto: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, VAGAS E VENCIMENTOS, ESTABELECE O LOTACIONOGRAMA DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PREVISO - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SORRISO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 23/2006
Data: 22/11/2006
Situação: Em vigor
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: SÚMULA: AUTORIZA A INCLUSÃO À LEI COMPLEMENTAR N° 040/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO - DO ANEXO IV AMPLIANDO A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 21/2006
Data: 01/11/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por: Lei Complementar Nº 271
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 22/2006
Data: 16/08/2006
Situação: Em vigor
Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR OS CARGOS MÉDICOS E OS CARGOS DE PROFESSORES, EXTINGUINDO, CRIANDO, AUMENTANDO OU REDUZINDO O NÚMERO DE VAGAS; CONTRATAR EXCEPCIONALMENTE, CRIAR INCENTIVO PARA A FUNÇÃO MÉDICA, REGULAMENTAR O PAGAMENTO DOS PLANTÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 18/2006
Data: 16/08/2006
Situação: Em vigor
Assunto: ALTERA O INCISO XI DO ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 032/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 19/2006
Data: 01/08/2006
Situação: Em vigor
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR A FORMA DE COBRANÇA DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - NAS OBRAS E CONSTRUÇÕES CIVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2006
Data: 25/07/2006
Situação: Em vigor
Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 21, 35, 38, 39 E 82 E A TABELA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, REFERENTE À LEI COMPLEMENTAR N° 048/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada por: Lei Complementar Nº 72
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 17/2006
Data: 25/07/2006
Situação: Em vigor
Classificação: OBRAS E SERVIÇOS
Assunto: ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 049/06 DE 13 DE JULHO DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 16/2006
Data: 13/07/2006
Situação: Em vigor
Classificação: OBRAS E SERVIÇOS
Assunto: DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A APROVAÇÃO DE PROJETOS, O LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES, A EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 14/2006
Data: 13/07/2006
Situação: Revogada
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Autoria: PREFEITO
Assunto: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 15/2006
Data: 21/06/2006
Situação: Em vigor
Classificação: PLANO DIRETOR
Assunto: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 030/2005 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, NO QUE TANGE A DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 8/2006
Data: 21/06/2006
Situação: Revogada
Classificação: Administração de pessoal
Autoria: PREFEITO
Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006
Data: 25/05/2006
Situação: Em vigor
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU AO RESIDENCIAL PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006
Data: 06/04/2006
Situação: Revogada
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por: Lei Complementar Nº 63
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2006
Data: 22/02/2006
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por: Lei Complementar Nº 100
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2006
Data: 13/02/2006
Situação: Em vigor
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITO
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APOSENTADOS, PENSIONISTAS, CONTAREM COM NO MÍNIMO 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS DE IDADE E AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL)
Alterada por: Lei Complementar Nº 158
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 2/2006
Data: 13/02/2006
Situação: Em vigor
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Autoria: PREFEITO
Assunto: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO ART. 132 E 244 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2005 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006
Data: 29/12/2005
Situação: Revogada
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Autoria: PREFEITO
Assunto: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005
Data: 21/12/2005
Situação: Revogada
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: DISPÕE SOBRE O LOTACIONOGRAMA DO MUNICÍPIO DE SORRISO, A DESCRIÇÃO DOS CARGOS, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 028/2005 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 25/2005
Data: 21/12/2005
Situação: Em vigor
Classificação: PLANO DIRETOR
Assunto: "INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 24/2005
Data: 21/12/2005
Situação: Em vigor
Classificação: PLANO DIRETOR
Assunto: "DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (trânsito, caminhão, perímeto urbano, estacionamento).
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 23/2005
Data: 21/12/2005
Situação: Revogada
Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO
Autoria: PREFEITO
Assunto: ESTABELECE AS NORMAS PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada por: Lei Complementar Nº 122
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 18/2005
Data: 21/12/2005
Situação: Em vigor
Classificação: PLANO DIRETOR
Assunto: "INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SORRISO, NOS TERMOS QUE DISPÕE O ARTIGO 182, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 17/2005
Data: 21/12/2005
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 16/2005
Data: 20/12/2005
Situação: Revogada
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Assunto: "DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterada por: Lei Complementar Nº 48
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 22/2005
Data: 20/12/2005
Situação: Em vigor
Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO
Autoria: PREFEITO
Assunto: "DEFINE E ESTABELECE AS NORMAS DE POSTURAS E IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS PARA O MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (CÓDIGO POSTURAS)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 20/2005
Data: 20/12/2005
Situação: Revogada
Classificação: OBRAS E SERVIÇOS
Assunto: "DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A APROVAÇÃO DE PROJETOS, O LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES, A EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterada por: Lei Complementar Nº 49
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 19/2005
Data: 15/12/2005
Situação: Em vigor
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Assunto: "DEFINE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SORRISO E CRIA A DIVISÃO DE BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 21/2005
Data: 18/11/2005
Situação: Revogada
Classificação: Administração de pessoal
Autoria: PREFEITO
Assunto: "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LICENÇA MATERNIDADE)
Alterada por: Lei Complementar Nº 93
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 14/2005
Data: 16/11/2005
Situação: Revogada
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 022 DE 09 DE JUNHO DE 2005, CRIA E EXTINGUE CARGOS, ESTABELECE NOVO LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 13/2005
Data: 07/11/2005
Situação: Em vigor
Classificação: DEFESA DO CONSUMIDOR
Assunto: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 11/2005
Data: 26/10/2005
Situação: Em vigor
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - NO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 12/2005
Data: 18/10/2005
Situação: Em vigor
Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES
Assunto: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2005
Data: 26/09/2005
Situação: Revogada
Classificação: Administração de pessoal
Autoria: PREFEITO
Assunto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ART. 44 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 023/2005 DE 6 DE JULHO DE 2005, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 8/2005
Data: 06/07/2005
Situação: Revogada
Classificação: Administração de pessoal
Autoria: PREFEITO
Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por: Lei Complementar Nº 24
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2005
Data: 09/06/2005
Situação: Revogada
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: ALTERA O ANEXO I , II, VI E VII E ACRESCE O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 60 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 011/2003, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2005
Data: 29/04/2005
Situação: Em vigor
Classificação: SAÚDE
Assunto: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2005
Data: 28/01/2005
Situação: Em vigor
Classificação: PLANO DIRETOR
Assunto: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 868 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 2/2005
Data: 28/01/2005
Situação: Revogada
Classificação: Administração de pessoal
Autoria: PREFEITO
Assunto: EXTINGUE E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2005
Data: 30/12/2004
Situação: Revogada
Classificação: PLANO DIRETOR
Assunto: INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SORRISO, NOS TERMOS QUE DISPÕE O ARTIGO 182, PARÁGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por: Lei Complementar Nº 20
Data: 28/12/2004
Situação: Revogada
Classificação: SAÚDE
Assunto: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por: Lei Complementar Nº 21
Data: 22/12/2004
Situação: Em vigor
Classificação: Administração Municipal
Assunto: DISPOE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUICAO FEDERAL, ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000, E ARTIGOS 35 A 38 DA LEI ORGANICA, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada por: Lei Complementar Nº 113
Data: 30/11/2004
Situação: Revogada
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 3º, ART. 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/11/2004
Situação: Revogada
Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por: Lei Complementar Nº 23
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 2/2004
Data: 26/11/2003
Situação: Revogada
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E A REFORMA DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada por: Lei Complementar Nº 15
Data: 26/11/2003
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada por: Lei Complementar Nº 29
Data: 12/11/2003
Situação: Revogada
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 12/05/2003
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS I E VII DA LEI COMPLENTAR Nº 009/2002 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO.
Data: 12/12/2002
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO-MT.
Alterada por: Lei Complementar Nº 10
Data: 12/12/2001
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO-MT.
Alterada por: Lei Complementar Nº 9
Data: 12/12/2001
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO-MT.
Alterada por: Lei Complementar Nº 61
Data: 03/09/2001
Situação: Em vigor
Classificação: SAÚDE
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Data: 03/09/2001
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/00.
Alterada por: Lei Complementar Nº 8
Data: 26/12/2000
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO-MT.
Data: 26/12/2000
Situação: Em vigor
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, AS DIRETRIZES DE GESTÃO E O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO-MT.
Alterada por: Lei Complementar Nº 7
Data: 17/12/1997
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO-MT. * Revoga a Lei 524 e 545.
Alterada por: Lei Complementar Nº 4
Data: 17/12/1997
Situação: Em vigor
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, AS DIRETRIZES DE GESTÃO E O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO. * REVOGA A LEI 156
Alterada por: Lei Complementar Nº 3