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Câmara Municipal de Sorriso

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 13/06/2019

Protocolo: 02128/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria Absoluta

Autoria: Toco Baggio, Fábio Gavasso, Damiani na TV, DIRCEU ANTONIO ZANATTA, Nereu Bresolin, Elisa Abrahão

Assunto: Revoga a Lei Complementar nº 288, de 18 de janeiro de 2019, que ‘Dispõe sobre o controle e os limites máximos de intensidade da emissão de sons no município de Sorriso e dá outras providências’ e represtina a Lei Complementar nº 119, 23 de junho de 2010 e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC REVOGA 288-2019 .doc 26/06/2019 37 KB
Ofício 154-2019 .pdf 14/06/2019 17,7 MB

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Lei Complementar Nº 297 25/06/2019 Revoga a Lei Complementar nº 288, de 18 de janeiro de 2019, que ‘Dispõe sobre o controle e os limites máximos de intensidade da emissão de sons no município de Sorriso e dá outras providências’ e repristina a Lei Complementar nº 119, 23 de junho de 2010 e dá outras providências.

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