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Câmara Municipal de Sorriso

Consulta

Data: 28/08/2018

Situação: Em vigor

Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO

Autoria: Ari Lafin

Assunto: Modifica o artigo 2º da Lei Complementar nº 81/2008, que estabelece as normas parcelamento do solo para fins urbanos no município de Sorriso e dá outras providências, revoga as Leis Complementares nºs 223, de 15 de julho de 2015 e 225, de 26 de agosto de 2015.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Novo Modelo .docx 11/09/2018 14,9 KB

Altera

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Lei Complementar Nº 81 19/06/2008 ESTABELECE AS NORMAS PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga

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Lei Complementar Nº 223 15/07/2015 Altera o Artigo 2º da Lei Complementar nº 081, de 19 de junho de 2008, que estabelece as normas de parcelamento do solo para fins urbanos no município de Sorriso e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 225 26/08/2015 Altera o Artigo 2º e Cria Parágrafo único no Artigo 2º da Lei Complementar nº 081, de 19 de junho de 2008, que estabelece as normas de parcelamento do solo para fins urbanos no município de Sorriso e dá outras providências.

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