Brasão

Câmara Municipal de Sorriso

Consulta

Data: 29/05/2018

Situação: Em vigor

Classificação: OBRAS E SERVIÇOS, TAXAS E TRIBUTOS

Autoria: Ari Lafin

Assunto: Dispõe sobre a regularização de construções irregulares e clandestinas, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei 2.855 - Regularização de construções irregulares e clandestinas .docx 11/06/2018 18,6 KB
2855 .pdf 02/05/2019 4,8 MB

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 2907 28/11/2018 Dispõe sobre a regularização de construções irregulares e clandestinas, e dá outras providências.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 53/2018 - Executivo 18/05/2018 Dispõe sobre a regularização de construções irregulares e clandestinas, e dá outras providências.

Voltar