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Câmara Municipal de Sorriso

Consulta

Data: 11/10/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Ari Lafin

Assunto: Altera a Lei Complementar Municipal nº 190/2013, que ‘Institui o Código Tributário Municipal e dispõe sobre normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências’, adequando seu texto à Lei Complementar Federal nº 116/2003 e suas alterações dadas pela Lei Complementar Federal nº 157/2016.


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LC 269 - ALTERA A LC 190 - CODIGO TRIBUTARIO .doc 24/10/2017 51 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 24/2017 - Executivo 02/10/2017 Altera a Lei Complementar Municipal nº 190/2013, que 'Institui o Código Tributário Municipal e dispõe sobre normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências', adequando seu texto à Lei Complementar Federal nº 116/2003 e suas alterações dadas pela Lei Complementar Federal nº 157/2016.

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