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Câmara Municipal de Sorriso

Consulta

Data: 19/06/2008

Situação: Em vigor

Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO

Autoria: Dilceu Rossato

Assunto: ESTABELECE AS NORMAS PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 05/09/2018 66,5 KB
Ato Original .html 07/05/2014 142,1 KB
Ato Compilado .html 07/05/2014 146,7 KB
Ato Consolidado .html 07/05/2014 142,4 KB

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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 179 07/08/2013 Altera o Parágrafo Único do artigo 51 da Lei Complementar nº
Lei Complementar Nº 117 07/04/2010 Citada
Lei Complementar Nº 104 01/09/2009 Citada
Lei Complementar Nº 124 30/11/2010 081/2008
Lei Complementar Nº 283 28/08/2018 ESTABELECE AS NORMAS PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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