Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal Municipal
Código de Postura Código de Postura Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Código de Obras Código de Obras Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Incorporação ao Servidor Público Incorporação ao Servidor Público. Municipal
Critérios para concessão de licença prêmio Critérios para concessão de licença prêmio Municipal
Auxílio Alimentação Auxílio Alimentação Municipal
Autorização para conceder cestas básicas Autorização para conceder cestas básicas Municipal
Gratificação mensal por assiduidade aos servidores Gratificação mensal por assiduidade aos servidores Municipal
Ajuste da Previdência dos Funcionários Públicos Municipais Ajuste da Previdência dos Funcionários Públicos Municipais Municipal
Institui a gratificação de Sobreaviso-GS ao Departamento de Saúde Institui a gratificação de Sobreaviso-GS ao Departamento de Saúde Municipal
Institui o Quadro da Guarda Civil Municipal Institui o Quadro da Guarda Civil Municipal Municipal
Estatuto dos Servidores Estatuto dos Servidores Municipal
Institui o Fundo de Seguridade Social e dá outras providências Institui o Fundo de Seguridade Social e dá outras providências Municipal
Contribuição de Déficit Atuarial Contribuição de Déficit Atuarial Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 8911/2018 01/11/2018 Convoca a XI Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Decreto Municipal Nº 8910/2018 31/10/2018 Outorga permissão de uso de bem público ao Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 8909/2018 26/10/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.710.709,76 (um milhão, setecentos e dez mil, setecentos e nove reais e setenta e seis centavos).
Decreto Municipal Nº 8907/2018 26/10/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para concessão de subvenção social à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia.
Decreto Municipal Nº 8906/2018 25/10/2018 Autoriza a doação de materiais a Associação de Pais e Amigos das crianças Especiais de São Roque - APAE, e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 8905/2018 25/10/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 14.118,00 (quatorze mi, cento e dezoito reais).
Decreto Municipal Nº 8902/2018 22/10/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.840.000,00 (um milão, oitocentos e quarenta mil reais).
Decreto Municipal Nº 8901/2018 22/10/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Decreto Legislativo Nº 407/2018 22/10/2018 Dispõe sobre a rejeição do Parecer Processo TC nº 004411/989/16, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, favorável à aprovação das contas da Prefeitura da Estância Turística de São Roque, exercício financeiro de 2016.
Decreto Municipal Nº 8900/2018 17/10/2018 Altera o artigo 12 do Decreto 8.655, de 14 de setembro de 2017, que regulamenta a realização do censo cadastral previdenciário dos servidores públicos, titulares de cargo efetivo ativos, inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência - RPPS do Município de São Roque de modo a garantir a avaliação do estudo atuarial em atendimento a Lei Federal nº 9.717/1998 e Portaria MPS nº 403/2008.