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Câmara Municipal de São Roque

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Projeto de Lei Nº 34/2019 - Executivo 20/05/2019 Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público a Temperabem Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 33/2019 - Executivo 17/05/2019 Altera a Lei 4.933, de 12 de março de 2019, que institui e regulamenta o serviço de transporte motorizado privado individual remunerado de passageiros - serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público para realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede - que trata o inciso X do art. 4º da lei Federal nº 12.587/2012, modificada pela lei Federal nº 13.640/2018 e dá outras providências.
Requerimento Nº 83/2019 16/05/2019 Solicita informações referentes às vias públicas denominadas pelas Leis Municipais nº 2086, de 27/10/1992 e 2346, de 27/10/1992; nº 3743, de 19/12/2011 e 4357, de 13/02/2015; e 3528, de 25/10/2010 e 4925, de 20/02/2019, nas quais foram constatadas a denominação de mesmas vias com nomes distintos
Indicação Nº 456/2019 15/05/2019 Solicita que sejam colocadas placas de identificação de transito nas vias da São Rafael, Jardim Nova Brasília e Jardim Brasília
Indicação Nº 455/2019 15/05/2019 Reitera o pedido de zeladoria na Rua João de Candinha, inclusive com serviço de motonivelamento
Indicação Nº 454/2019 15/05/2019 Solicita que sejam tomadas previdências para voltar a funcionar a Escola Municipal de Educação Infantil Jardim Ester
Indicação Nº 453/2019 15/05/2019 Solicita que sejam colocadas placas de identificação de ruas nas vias do Jardim Marieta, Jardim Quinta dos Teixeiras e Vila Nova São Roque
Indicação Nº 452/2019 15/05/2019 Solicita que sejam colocadas placas de identificação de ruas nas vias do Bairro Jardim Brasília
Indicação Nº 451/2019 15/05/2019 Solicita que sejam colocadas placas de identificação de ruas nas vias do Jardim Ester
Indicação Nº 450/2019 15/05/2019 Solicita que sejam colocadas placas de identificação de ruas padronizadas nas vias do Jardim Nova Brasília e São Rafael