Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 29/08/2014

Protocolo: 05557/2014

Situação: Aprovado (ou Encaminhado)

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria:

Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento do Setor Aeroportuário (PRODESA) na Zona de Urbanização Específica de Desenvolvimento Econômico (ZUE-DE) e na Zona de Urbanização Específica de Ocupação Estratégica (ZUE-OE) e dá outras providências


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC-2014-007 .pdf 12/01/2016 4,2 MB

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Documento Data Assunto Arquivos
Lei Complementar Nº 79 03/09/2014 Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento do Setor Aeroportuário (PRODESA) na Zona de Urbanização Especifica de Desenvolvimento Econômico (ZUE - DE) e na Zona de Urbanização Específica de Ocupação Estratégica (ZUE-OE) e dá outras providências.
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