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Documento Data Assunto
Veto Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 1/2019 16/05/2019 Veto ao Projeto de Lei Nº 1/2019 - Dispõe sobre concessão de isenção do pagamento do IPTU aos imóveis locados por templos religiosos conforme especifica.
Autógrafo Nº 51/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019 14/05/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019 - Altera a Lei Complementar nº 82, de 02 de Janeiro de 2013, que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Município de São Pedro.
Autógrafo Nº 50/2019 ao Projeto de Lei Nº 39/2019 14/05/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2019 - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.
Autógrafo Nº 49/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2019 30/04/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2019 - "Altera a Lei Complementar nº82, de 02 de Janeiro de 2013, que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de São Pedro, redenomina e cria emprego público efetivo e função de confiança e dá outras providências."
Autógrafo Nº 48/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2019 30/04/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2019 - Nova redação ao artigo 48 da Lei Complementar nº 78/2012 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO.
Autógrafo Nº 47/2019 ao Projeto de Lei Nº 47/2019 30/04/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 47/2019 - Dispõe sobre a revisão de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Pedro e dos Vereadores e dá outras providências.
Autógrafo Nº 46/2019 ao Projeto de Lei Nº 46/2019 30/04/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2019 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$103.696,76 (Cento e três mil, seiscentos e noventa e seis reais, setenta e seis centavos) e dá outras providências."
Autógrafo Nº 45/2019 ao Projeto de Lei Nº 45/2019 30/04/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 45/2019 - "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$2.641.984,01 (Dois milhões, seiscentos e quarenta e um mil, novecentos e oitenta e quatro reais, um centavo) e dá outras providências."
Autógrafo Nº 44/2019 ao Projeto de Lei Nº 44/2019 30/04/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2019 - "Altera a Lei nº 3.947, de 21 de Dezembro de 2018, que dispõe sobre a exploração dos serviços de remoção e guarda de veículos no Município de São Pedro, removidos por infração de transito, de que trata a lei 3.855, de 21 de Março de 2018, institui tarifas pelos serviços e dá outras providencias."
Autógrafo Nº 43/2019 ao Projeto de Lei Nº 43/2019 30/04/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2019 - "Concede aumento de R$30,00(trinta reais) no vale-alimentação dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de São Pedro e dá outras providências."