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Autógrafo Nº 96/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2018 14/11/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2018 - Altera a Lei Complementar nº82/2013 que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura do Município de São Pedro; readéqua o quadro de Servidores municipais e dá outras providências.
Veto Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 87/2018 13/11/2018 Veto ao Projeto de Lei Nº 87/2018 - Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, acima de 65 decibels no município de São Pedro e dá outras providências.
Autógrafo Nº 95/2018 ao Projeto de Lei Nº 107/2018 31/10/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 107/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção complementar ao Instituto do Programa de Auxílio e Integração Social - PAIS, no período que especifica e dá outras providências.
Autógrafo Nº 94/2018 ao Projeto de Lei Nº 106/2018 31/10/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 106/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir subvenção complementar com recursos municipais provenientes do Ensino Especial, objetivando cobrir despesas de custeio da entidade assistencial Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.
Autógrafo Nº 93/2018 ao Projeto de Lei Nº 105/2018 31/10/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 105/2018 - Dispõe sobre abertura de credito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$446.200,00 (Quatrocentos e quarenta e seis mil, duzentos reais) e dá outras providências.
Autógrafo Nº 92/2018 ao Projeto de Lei Nº 104/2018 31/10/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 104/2018 - Autoriza a abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$7.250.000,00 (Sete milhões, duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Autógrafo Nº 91/2018 ao Projeto de Lei Nº 103/2018 31/10/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 103/2018 - Dispõe sobre abertura de credito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$200.000,00 (Duzentos mil reais) e dá outras providências.
Autógrafo Nº 90/2018 ao Projeto de Lei Nº 100/2018 31/10/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 100/2018 - Autoriza a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$895.780,00 (Oitocentos e noventa e cinco mil, setecentos e oitenta reais) e dá outras providências.
Autógrafo Nº 89/2018 ao Projeto de Lei Nº 99/2018 31/10/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 99/2018 - Dispõe sobre a denominação da Praça, localizada no Bairro Jardim Botânico I e dá outras providências.
Autógrafo Nº 88/2018 ao Projeto de Lei Nº 102/2018 17/10/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 102/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$850.135,29 (Oitocentos e cinquenta mil, cento e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências.