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Resolução Nº 49 13/03/2019 Institui o programa "Legislativo nas Escolas", objetivando fornecer aos alunos informações do Poder Legislativo e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3962 11/03/2019 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para criação do programa parceria cidadã pelos nossos rios, ribeirões, córregos, nascentes e afins e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3961 19/02/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir subvenção social objetivando cobrir despesas de custeio da entidade filantrópica e de assistência social ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÃO AMIGA DE SÃO PERO no período que especifica, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 158 19/02/2019 "Altera o quadro de servidores da Municipalidade de São Pedro, constante do Anexo I da Lei Complementar nº82/2013 e dá outras providências."
Lei Ordinária Nº 3960 31/01/2019 Autoriza o Município de São Pedro a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN - SP, objetivando a concessão de servidores municipais, para melhor desenvolvimento das atividades da 70ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN no Município de São Pedro.
Lei Ordinária Nº 3959 31/01/2019 Autoriza o Município de São Pedro a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN - SP, objetivando a concessão de uso de imóvel municipal, para a instalação, manutenção e funcionamento da 70ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN no Município de São Pedro.
Lei Ordinária Nº 3958 31/01/2019 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$11.276.847,00 (Onze milhões, duzentos e setenta e seis mil, oitocentos e quarenta e sete reais) e da outras providências.
Lei Ordinária Nº 3957 31/01/2019 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$2.139.616,73 (Dois milhões, cento e trinta e nove mil, seiscentos e dezesseis reais, setenta e três centavos) e da outras providências.
Lei Ordinária Nº 3956 31/01/2019 Dispõe sobre abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$10.580.819,47 (Dez milhões, quinhentos e oitenta mil, oitocentos e dezenove reais, quarenta e sete centavos) e da outras providências.
Lei Ordinária Nº 3955 31/01/2019 Dispõe sobre abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$5.175.547.63 (Cinco milhões, cento e setenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais, sessenta e três centavos) e da outras providências.