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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 111/2019 18/06/2019 Concede Título de "Cidadão São-pedrense" ao Senhor Edson Albertini
Lei Complementar Nº 166 12/06/2019 Introduz alterações em dispositivo da lei complementar nº 68 de abril de 2011, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal para os servidores do Poder Legislativo do Município de São Pedro e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 165 12/06/2019 Dá nova redação o dispositivo da lei complementar nº 68 de 08 de abril de 2011, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal para os servidores do Poder Legislativo do Município de São Pedro e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 110/2019 07/06/2019 Dispõe sobre a aprovação do Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que opinou favoravelmente pela aprovação das contas da Prefeitura Municipal de São Pedro, no exercício 2016.
Lei Complementar Nº 163 03/06/2019 Nova redação ao artigo 48 da Lei Complementar nº 78/2012 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO.
Decreto Legislativo Nº 109/2019 31/05/2019 Concede Título de “Cidadão São-pedrense” a Francisco Antonio Sardelli.
Lei Ordinária Nº 3997 16/05/2019 Denomina via pública Municipal e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 164 16/05/2019 Altera a Lei Complementar nº 82, de 02 de Janeiro de 2013, que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Município de São Pedro.
Lei Ordinária Nº 3996 30/04/2019 Dispõe sobre a revisão de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Pedro e dos Vereadores e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3995 30/04/2019 "Dispõe sobre abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$103.696,76 (Cento e três mil, seiscentos e noventa e seis reais, setenta e seis centavos) e dá outras providências."