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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3953 27/12/2018 Autoriza a abertura de crédito especial na contadoria da Câmara Municipal de São Pedro, no valor de R$180.143,40 (Cento e oitenta mil, cento e quarenta e três reais, quarenta centavos) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3952 21/12/2018 Institui a Campanha Dezembro Verde - Combate ao Abandono e Maus tratos de Animais no município de São Pedro e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3951 21/12/2018 Dispõe sobre a denominação do Parque Ecológico da Área do DNPM neste município.
Lei Ordinária Nº 3950 21/12/2018 Dispõe sobre a denominação da Academia ao ar livre e Playground, situada entre os Bairro Botânicos e São Tomé.
Lei Ordinária Nº 3949 21/12/2018 Dispõe sobre a denominação da Academia ao ar livre, situada no Bairro Theodoro de Souza Barros.
Lei Ordinária Nº 3948 21/12/2018 Dispõe sobre a denominação do Espaço Artístico, situado entre o Museu e a Biblioteca Municipal, no Centro.
Lei Ordinária Nº 3947 21/12/2018 Dispõe sobre a exploração dos serviços de remoção e guarda de veículos no Município de São Pedro, removidos por infraçao de transito, de que trata a lei 3855, de 21 de Março de 2018, institui tarifas pelos serviços e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3946 13/12/2018 INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE E A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária Nº 3945 13/12/2018 Dá nova denominação a espaço publico de uso especial municipal, e dá outras providencias.
Lei Ordinária Nº 3944 13/12/2018 Dispõe sobre a denominação da Creche/Escola, situada no Bairro Residencial São Pedro/São Francisco.