Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Regimento Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3910 01/11/2018 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$850.135,29 (Oitocentos e cinquenta mil, cento e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3909 01/11/2018 Dispõe sobre abertura de credito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$507.000,00 (Quinhentos e sete mil reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3908 01/11/2018 Dispõe sobre denominação de próprio público de uso especial.
Lei Ordinária Nº 3907 01/11/2018 Institui a "REFORMA PROTESTANTE" a ser comemorado em 31 de outubro no âmbito do Município de São Pedro/SP e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3906 01/11/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$ 132.800,00 (Cento e trinta e dois mil, oitocentos reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3905 25/09/2018 Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Automática executada e/ou negativada - REFIS-SAAESP/EF/2018 de titularidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro - SAAESP, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3904 20/09/2018 Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Executada e/ou Negativada - REFIS/EF/2018, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3903 20/09/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$ 928.567,24 (Novecentos e vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e sete reais, vinte e quatro centavos) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3902 11/09/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$ 1.024.505,07 (Um milhão, vinte e quatro mil, quinhentos e cinco reais, sete centavos) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3901 11/09/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social complementar à entidade médica e asssitencial HOSPITAL BENEFICENTE SÃO LUCAS DE SÃO PEDRO, e dá outras providências.