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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 107/2019 03/04/2019 Concede Titulo de “Cidadã São-pedrense” à Senhora Cléia Maria da Luz Rivero.
Decreto Legislativo Nº 106/2019 22/03/2019 Concede Título de "Cidadão São-Pedrense" ao Pastor Oswaldo Nicolau dos Santos.
Lei Ordinária Nº 3973 20/03/2019 Dispõe sobre a denominação da Pista de Skate situada no Bairro Theodoro de Souza Barros, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3972 20/03/2019 Dispõe sobre abertura de credito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$772.600,00 (Setecentos e setenta e dois mil, seiscentos reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3971 20/03/2019 Dispõe sobre abertura de credito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$2.100.000,00 (Dois milhões, cem mil reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3970 20/03/2019 Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Autárquica Executada e/ou Negativada - REFIS- SAAESP de titularidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro -SAAESP, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3969 20/03/2019 Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Executada e/ou Negativada - REFIS, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3968 20/03/2019 Autoriza abertura de credito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3967 20/03/2019 Declara o Jaracatiá como Patrimônio Cultural de São Pedro e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 3966 20/03/2019 Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que especifica e dá outras providências correlatas.