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Constituição do Estado de São Paulo Constituição do Estado de São Paulo Estadual
Constituição Federal Constituição da República do Brasil de 1988 Federal

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4233 08/10/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 129.999,77 (cento e vinte nove mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos), destinado à obra de Pavimentação Asfáltica nas Ruas Roque dos Santos e Projetada "A" no Bairro Gramadão.
Lei Ordinária Nº 4232 08/10/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinado à obra de Revitalização da Praça Pública no Bairro Gramadão.
Decreto Legislativo Nº 212/2019 08/10/2019 Confere o título de cidadão são-miguelense ao senhor Rosaldo de Proença Pereira e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 211/2019 08/10/2019 Confere o título de cidadão são-miguelense ao senhor Artemio Antônio Borsoi e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4231 01/10/2019 Proíbe no Âmbito Municipal, a inauguração de obra pública não iniciada (Pedra Fundamental) ou não concluída, institui o Habite-se Especial, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4230 01/10/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de madeira proveniente de reflorestamento nos estabelecimentos que trabalham com fornos a lenha.
Lei Ordinária Nº 4229 01/10/2019 Institui a "Semana da Infância sem Pornografia" no âmbito do Município de São Miguel Arcanjo.
Lei Ordinária Nº 4228 01/10/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado à manutenção da Secretaria de Administração.
Lei Ordinária Nº 4227 01/10/2019 Dá nova redação ao artigo nº 43 da Lei Municipal nº 1.848 de 06 de junho de 1993
Lei Ordinária Nº 4226 01/10/2019 Dispõe sobre a Desafetação de Imóvel Público e respectiva alienação, por doação, à Fazenda do Estado de São Paulo e dá outras providências.