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Constituição do Estado de São Paulo Constituição do Estado de São Paulo Estadual
Constituição Federal Constituição da República do Brasil de 1988 Federal

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4192 13/08/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), destinado à contratação de 04 (quatro) médicos para compor as equipes de Estratégia de Saúde da Família.
Resolução Nº 292/2019 13/08/2019 Regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, institui o serviço de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo.
Resolução Nº 291/2019 13/08/2019 Regulamenta a Lei de Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação, no âmbito da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo.
Portaria Nº 16/2019 31/07/2019 Institui a Comissão Especial de Concurso Mista da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo.
Lei Ordinária Nº 4191 18/07/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado à manutenção dos serviços da Secretaria de Obras e da Secretaria de Serviços Públicos.
Lei Ordinária Nº 4190 18/07/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à execução de Termo Aditivo ao Convênio 01/2018, firmado com a Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo Hospital São Miguel Arcanjo, para pagamento Cirúrgicas Eletivas.
Lei Ordinária Nº 4189 18/07/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), destinado à reforma e ampliação do Posto de Atendimento à Saúde do Bairro Turvinho.
Lei Ordinária Nº 4188 18/07/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), destinado à reforma e ampliação do imóvel denominado Casa do Sertanista.
Lei Ordinária Nº 4187 18/07/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado à reforma do imóvel denominado Clube Recreativo Bernardes Junior.
Lei Ordinária Nº 4186 18/07/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.115,00 (um mil cento e quinze reais), destinado à utilização do saldo remanescente da Emenda Parlamentar nº 355020920170001, em ações no Lar São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo.