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Constituição do Estado de São Paulo Constituição do Estado de São Paulo Estadual
Constituição Federal Constituição da República do Brasil de 1988 Federal

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4278 11/12/2019 Dá denominação de Rua das Coleirinhas, ao trecho de continuação da Rua Expedicionários denominado como Estrada Municipal e popularmente chamada de Rua dos Coleirinhas localizada no Bairro Rio Acima.
Lei Ordinária Nº 4277 11/12/2019 Dá denominação de Estrada Vicinal Luiz Maziero, ao trecho de estrada localizada entre a SP 250 e Fazenda Nhá Moça, localizada no Bairro Turvo dos Hilários.
Lei Ordinária Nº 4276 11/12/2019 Dá denominação de Estrada Vicinal Maria José Miranda Tibúrcio, ao trecho de continuação da Rua Expedicionários denominado como Estrada Municipal localizada no bairro Rio Acima.
Lei Ordinária Nº 4275 11/12/2019 Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, à Sra. JOSILEIDE PAULINO DO NASCIMENTO DA SILVA, servidora pública municipal, do Prédio da Zeladoria da EMEF "José Gomide de Castro", situado à Rua Governador Pedro de Toledo, nº 243 - Centro, neste município de São Miguel Arcanjo.
Lei Ordinária Nº 4274 11/12/2019 Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, à Sra. LAURICÉIA RODRIGUES DE PROENÇA, servidora pública municipal, do Prédio da Zeladoria da EMEIF "Prof. Arcyprestes Ruggeri", situado à Rua Dr. Rui Barbosa, nº 305 - Centro, neste município de São Miguel Arcanjo.
Lei Ordinária Nº 4273 11/12/2019 Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, ao Sr. ANTONIO BARBOSA FILHO, servidor público municipal, do Prédio da Zeladoria do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, situado à Rua dos Expedicionários, nº 245 - Centro, neste município de São Miguel Arcanjo.
Lei Ordinária Nº 4272 11/12/2019 Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, ao Sr. PAULO DE SOUZA NOGUEIRA, servidor público municipal, do Prédio da Zeladoria do Estádio Municipal "Nestor Fogaça", situado à Rua Comendador Dante Carraro - Centro, neste município de São Miguel Arcanjo.
Lei Ordinária Nº 4271 11/12/2019 Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, ao Sr. LUIZ ANTONIO NASCIMENTO, servidor público municipal, do Prédio da Zeladoria do Campo Municipal "Marco Antônio Rodrigues da Costa, situado na Vila Nova, neste município de São Miguel Arcanjo.
Lei Ordinária Nº 4270 11/12/2019 Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, ao Sr. JORGE FERNANDO GALDINO VIEIRA, servidor público municipal, do Prédio da Zeladoria do imóvel situado à Rua Laurindo Gomes Ferreira, nº 245 - Bairro Abaitinga, neste município de São Miguel Arcanjo.
Lei Ordinária Nº 4269 11/12/2019 Institui o "Dia Municipal Rotary Club" no calendário Oficial de Comemorações no âmbito do Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.