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Projeto de Lei Nº 11/2020 - Executivo / Poder Executivo 14/01/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao Projeto Carnaval - São Miguel Arcanjo/SP - 25ª Edição, no âmbito do Programa de Apoio a Eventos Geradores de Fluxos Turísticos.
Projeto de Lei Nº 10/2020 - Executivo / Poder Executivo 14/01/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 501.635,69 (quinhentos e um mil, seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos), destinado ao Recapeamento Asfáltico na Rua São João, Vila São João, Ruas Narlir Miguel e José dos Santos Terra, centro, Ruas Uilio Azanha, Nestor Guedes de Carvalho e Joaquim Nunes dos Passos, Jardim Nova São Miguel.
Projeto de Lei Nº 9/2020 - Executivo / Poder Executivo 14/01/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 969.370,72 (novecentos e sessenta e nove mil, trezentos e setenta reais e setenta e dois centavos), destinado à pavimentação Asfáltica no Bairro Gramadão e Pavimentação em lajotas de Concreto nos Bairros Rio Acima e Santa Cruz dos Mattos, no município de São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 8/2020 - Executivo / Poder Executivo 14/01/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 745.078,66 (setecentos e quarenta e cinco mil, setenta e oito reais e sessenta e seis centavos), destinado ao Recapeamento Asfáltico no Bairro Jardim Nova Esperança, no município de São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 7/2020 - Executivo / Poder Executivo 14/01/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 595.338,48 (quinhentos e noventa e cinco mil, trezentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos), destinado ao Recapeamento Asfáltico e Drenagem na Vila São João, no município de São Miguel Arcanjo - Fase 2.
Projeto de Lei Nº 6/2020 - Executivo / Poder Exercutivo 14/01/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 659.272,93 (seiscentos e cinquenta e nove mil, duzentos e setenta e dois reais e noventa e três centavos), destinado ao Recapeamento Asfáltico e Drenagem na Vila São João, no município de São Miguel Arcanjo - Fase 1.
Projeto de Lei Nº 5/2020 - Executivo / Poder Executivo 14/01/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado à Reforma do Imóvel Clube Recreativo Bernardes Junior.
Projeto de Lei Nº 4/2020 - Executivo / Poder Executivo 14/01/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.551,20 (cinquenta mil, quinhentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), destinado à ampliação do imóvel da Casa da Criança e do Adolescente.
Projeto de Lei Nº 3/2020 - Legislativo / Mesa Diretora (2019/2020) 14/01/2020 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos empregados públicos e complementação de pensão no âmbito da Câmara de Vereadores de São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 1/2020 - Executivo / Poder Exercutivo 09/01/2020 Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros através de Termo de Fomento exercício 2020 as entidades e dá outras providências.