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Câmara Municipal São Miguel Arcanjo

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Leis Ordinárias (32)

Nº 4312 - 17/03/2020 - Institui a "Semana de Conscientização e Orientação sobre Síndrome de Down" no Calendário Oficial de Eventos no âmbito do município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.

Nº 4311 - 17/03/2020 - Institui a Semana Municipal de Combate ao Abandono de Animais no âmbito do município de São Miguel Arcanjo.

Nº 4293 - 03/03/2020 - Institui no âmbito do município de São Miguel Arcanjo a obrigação dos estabelecimentos de uso Público a inserir placas de atendimento prioritário com o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.

Nº 4278 - 11/12/2019 - Dá denominação de Rua das Coleirinhas, ao trecho de continuação da Rua Expedicionários denominado como Estrada Municipal e popularmente chamada de Rua dos Coleirinhas localizada no Bairro Rio Acima.

Nº 4277 - 11/12/2019 - Dá denominação de Estrada Vicinal Luiz Maziero, ao trecho de estrada localizada entre a SP 250 e Fazenda Nhá Moça, localizada no Bairro Turvo dos Hilários.

Nº 4276 - 11/12/2019 - Dá denominação de Estrada Vicinal Maria José Miranda Tibúrcio, ao trecho de continuação da Rua Expedicionários denominado como Estrada Municipal localizada no bairro Rio Acima.

Nº 4269 - 11/12/2019 - Institui o "Dia Municipal Rotary Club" no calendário Oficial de Comemorações no âmbito do Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.

Nº 4266 - 11/12/2019 - Instituí no calendário oficial de comemorações o aniversário da APAE MIGUEL GOMES no âmbito do município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.

Nº 4241 - 15/10/2019 - Institui e denomina a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo" no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Miguel Arcanjo.

Nº 4231 - 01/10/2019 - Proíbe no Âmbito Municipal, a inauguração de obra pública não iniciada (Pedra Fundamental) ou não concluída, institui o Habite-se Especial, e dá outras providências.

Nº 4230 - 01/10/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de madeira proveniente de reflorestamento nos estabelecimentos que trabalham com fornos a lenha.

Nº 4229 - 01/10/2019 - Institui a "Semana da Infância sem Pornografia" no âmbito do Município de São Miguel Arcanjo.

Nº 4225 - 01/10/2019 - Viabiliza parceria entre iniciativa privada e o Poder Executivo do Município de São Miguel Arcanjo para incentivar a modernização da estrutura esportiva do município.

Nº 4071 - 30/10/2018 - Institui, no Município de São Miguel Arcanjo, a “Semana de Conscientização Sobre Fogos de Artifício”, e dá outras providências.

Nº 4070 - 30/10/2018 - Cria no âmbito do Município de São Miguel Arcanjo a “Pichação Zero”.

Nº 4069 - 30/10/2018 - Institui o mês "Outubro Rosa" no município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.

Nº 4068 - 30/10/2018 - Institui o mês "Novembro Azul" no município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.

Nº 4067 - 30/10/2018 - Institui no Município de São Miguel Arcanjo o "Dia Municipal da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida" e dá outras providências.

Nº 3989 - 10/04/2018 - Institui o “Dia da Fundação do Parque do ZIZO” no calendário oficial do Município de São Miguel Arcanjo.

Nº 3948 - 30/11/2017 - Institui no município de São Miguel Arcanjo o "Dia Municipal do Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes" e dá outras providências.

Nº 3950 - 21/11/2017 - Institui no município de São Miguel Arcanjo a "Semana do Artista Especial" e dá outras providências.

Nº 3949 - 21/11/2017 - Institui no município de São Miguel Arcanjo sobre a criação da Semana Municipal de Prevenção à Gravidez Precoce e dá outras providências.

Nº 3947 - 21/11/2017 - Institui a Semana do Idoso na forma e condições que especifica.

Nº 3919 - 03/10/2017 - Institui o Dia do Jiu-jitsu no Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.

Nº 3916 - 28/09/2017 - Dá denominação de Estrada Vicinal Keiko Kodawara, ao trecho da Estrada Municipal SMA 813-P.

Nº 3900 - 30/08/2017 - Institui a Semana da Cultura Hip-Hop no Município de São Miguel Arcanjo, a ser comemorada, anualmente, na primeira quinzena do mês de Novembro, e dá outras providências.

Nº 3899 - 30/08/2017 - Institui o Dia Municipal da Capoeira e dá outras providências.

Nº 3898 - 30/08/2017 - Institui a Semana de Prevenção e Conscientização acerca do Uso e Abuso de Drogas lícitas e Ilícitas, a ser incluída no Calendário Oficial do Município de São Miguel Arcanjo/SP.

3883 - 27/06/2017 - Institui O Dia Municipal Do Ciclista No Município De São Miguel Arcanjo.

3882 - 27/06/2017 - Institui No Calendário Oficial De Eventos Do Município A Semana Do Estatuto Da Criança E Do Adolescente (Eca) E Dá Outras Providências.

3881 - 27/06/2017 - Institui O Dia Municipal Do Maratonista No Município De São Miguel Arcanjo.

3833 - 21/03/2017 - Institui No Calendário Oficial Do Município De São Miguel Arcanjo O "Dia Da Solidariedade Ao Povo Armênio - Armênia Eterna".

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