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Câmara Municipal São Miguel Arcanjo

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Correspondências Recebidas (4)

Nº 364/2019 - 25/11/2019 - Emenda ao Projeto de Lei nº 206/2019 - do Vereador João Gilberto Sales Albach - Altera a redação do art. 1º

Nº 81/2019 - 12/08/2019 - Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 78/2019, de sua autoria, que autoriza o chefe do Poder Executivo e do Legislativo a conceder 1 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, nada data de seus respectivos aniversários e dá outras providências.

6/2017 - 26/06/2017 - Informando a retirada para adequação do Projeto de Lei nº 65/2017, que Institui a Palmeira Juçara (Euterpe edulis) como árvore símbolo do Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.

5/2017 - 26/06/2017 - Informando a retirada para adequação do Projeto de Lei nº 61/2017, que Institui a Semana de Prevenção e Conscientização Acerca do Uso e Abuso de Drogas Lícitas e Ilícitas, a ser incluída no Calendário Oficial do Município de São Miguel Arcanjo/SP.

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