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Câmara Municipal São Miguel Arcanjo

Consulta

Data: 16/04/2018

Protocolo: 00697/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Miguel Arcanjo - REFIS, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 18/04/2018 656,1 KB

Tramitações

1

Remetente: Protocolo

Destinatário: Secretaria

Envio: 10/04/2018

Objetivo: Providências

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Jurídico

Envio: 11/04/2018

Objetivo: Parecer

3

Remetente: Jurídico

Destinatário: Secretaria

Envio: 12/04/2018

Objetivo: Providências

4

Remetente: Secretaria

Destinatário: Sessão

Envio: 16/04/2018

Objetivo: Apresentação

Resposta: 16/04/2018

5

Remetente: Sessão

Destinatário: Secretaria

Envio: 18/04/2018

Objetivo: Providências

Resposta: 18/04/2018

6

Remetente: Secretaria

Destinatário: Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Envio: 18/04/2018

Objetivo: Parecer

Resposta: 24/05/2018

Resultado: Favorável

7

Remetente: Secretaria

Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Envio: 18/04/2018

Objetivo: Parecer

Resposta: 24/05/2018

Resultado: Favorável

8

Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Destinatário: Secretaria

Envio: 25/05/2018

Objetivo: Providências

9

Remetente: Secretaria

Destinatário: Sessão

Envio: 25/05/2018

Objetivo: Leitura

Complemento: Parecer Conjunto

Resposta: 28/05/2018

Resultado: Lido

Complemento: 15ª Sessão Ordinária

10

Remetente: Secretaria

Destinatário: Ordem do Dia

Envio: 28/05/2018

Objetivo: Votação

Complemento: 24ª e 25ª Sessões Extraordinárias do dia 28.05.2018

Resposta: 28/05/2018

Resultado: Aprovado

Complemento: 24ª e 25ª Sessão Extraordinária

11

Remetente: Ordem do Dia

Destinatário: Secretaria

Envio: 28/05/2018

Objetivo: Emitir autógrafo

Resposta: 29/05/2018

Resultado: Emitido

12

Remetente: Secretaria

Destinatário: Poder Executivo

Envio: 29/05/2018 - Prazo: 19/06/2018

Objetivo: Sanção ou Veto

13

Remetente: Poder Executivo

Destinatário: Secretaria

Envio: 04/06/2018

Objetivo: Sancionado, Promulgado e Publicado

14

Remetente: Secretaria

Destinatário: Arquivo Permanente

Envio: 04/06/2018

Objetivo: Arquivar

Resposta: 04/06/2018

Resultado: Arquivado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2018 11/04/2018 Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 36/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Miguel Arcanjo - REFIS, e dá outras providências.
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2018 - Modificativa 23/04/2018 Emenda ao Projeto de Lei Nº 36/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Miguel Arcanjo - REFIS, e dá outras providências.
Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 36/2018 26/04/2018 Relatório Jurídico a Emenda Modificativa nº 1 ao PL nº 36/2018.
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 36/2018 - Modificativa 24/05/2018 Emenda ao Projeto de Lei Nº 36/2018 - Altera a redação dos artigos 1º, 4º, 5º, 6º e 7, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Miguel Arcanjo - REFIS, e dá outras providências.
Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 36/2018 24/05/2018 Parecer favorável das Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Nº 36/2018 - que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Miguel Arcanjo - REFIS e à Emenda Modificativa nº 02/2018, de autoria do vereador Luiz Carlos Arantes de Barbosa.
Requerimento Nº 72/2018 - Comum 28/05/2018 Requer a retirada da Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 36/2018, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Miguel Arcanjo - REFIS, e dá outras providências.
Autógrafo Nº 2717/2018 ao Projeto de Lei Nº 36/2018 28/05/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Miguel Arcanjo - REFIS, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4005 29/05/2018 Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Miguel Arcanjo - REFIS, e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 9ª Sessão Ordinária de 2018 16/04/2018 Apresentação
Ata 9ª Sessão Ordinária de 2018 16/04/2018 Apresentação
Ordem do dia 24ª Sessão Extraordinária de 2018 28/05/2018 1ª Discussão e Votação
Ata 24ª Sessão Extraordinária de 2018 28/05/2018 1ª Discussão e Votação
Ordem do dia 25ª Sessão Extraordinária de 2018 28/05/2018 2ª Discussão e Votação
Ata 25ª Sessão Extraordinária de 2018 28/05/2018 2ª Discussão e Votação

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
24ª Sessão Extraordinária de 2018 Nominal 10
Maioria simples
Aprovado
A favor - ADILSON RIOS DA SILVA, AGNALDO PEREIRA, CID JOSÉ FERREIRA, JOÃO FERNANDO DE OLIVEIRA, JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA, LUIZ CARLOS ARANTES DE BARBOSA, MARCELO RIBEIRO AGUIAR, MARCOS RAVAGNANI, RICARDO BITTENCOURT CORDEIRO
Não vota - JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
25ª Sessão Extraordinária de 2018 Nominal 10
Maioria simples
Aprovado
A favor - ADILSON RIOS DA SILVA, AGNALDO PEREIRA, CID JOSÉ FERREIRA, JOÃO FERNANDO DE OLIVEIRA, JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA, LUIZ CARLOS ARANTES DE BARBOSA, MARCELO RIBEIRO AGUIAR, MARCOS RAVAGNANI, RICARDO BITTENCOURT CORDEIRO
Não vota - JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

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