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Câmara Municipal São Miguel Arcanjo

Consulta

Data: 15/12/2017

Protocolo: 00518/2017

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Altera a redação do inciso VII do artigo 35 da Lei Municipal nº 3.706/2015, incluído pela Lei nº 3.832/2017.

Observações: Dá nova redação ao inciso VII do artigo 35 da Lei Municipal nº 3.832, de 03/03/2017 e dá outras providências. (Redação Original da ementa do Projeto de Lei)


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 148-2017 .pdf 18/12/2017 82,3 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Jurídico

Envio: 15/12/2017

Objetivo: Parecer

Resposta: 18/12/2017

2

Remetente: Jurídico

Destinatário: Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Envio: 18/12/2017

Objetivo: Parecer

3

Remetente: Jurídico

Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Envio: 18/12/2017

Objetivo: Parecer

4

Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Destinatário: Ordem do Dia

Envio: 19/12/2017

Objetivo: Votação

Complemento: 66ª e 67ª Sessões Extraordinárias

Resposta: 19/12/2017

Resultado: Aprovado

5

Remetente: Ordem do Dia

Destinatário: Secretaria

Envio: 19/12/2017

Objetivo: Emitir autógrafo

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 148/2017 18/12/2017 Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 148/2017 - Dá nova redação ao inciso VII do artigo 35 da Lei Municipal nº 3.832, de 03/03/2017 e dá outras providências.
Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 148/2017 18/12/2017 Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2017 - Dá nova redação ao inciso VII do artigo 35 da Lei Municipal nº 3.832, de 03/03/2017 e dá outras providências.
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 148/2017 - Modificativa 18/12/2017 Emenda ao Projeto de Lei Nº 148/2017 - que altera a ementa e o parágrafo 1º para substituir a Lei Municipal 3.832/2017 pela Lei nº 3706/2015.
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Autógrafo Nº 2674/2017 ao Projeto de Lei Nº 148/2017 19/12/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 148/2017 - Dá nova redação ao inciso VII do artigo 35 da Lei Municipal nº 3.832, de 03/03/2017 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3960 20/12/2017 Altera a redação do inciso VII do artigo 35 da Lei Municipal nº 3.706/2015, incluído pela Lei nº 3.832/2017.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 66ª Sessão Extraordinária de 2017 19/12/2017 1ª Discussão e Votação
Ata 66ª Sessão Extraordinária de 2017 19/12/2017 1ª Discussão e Votação
Ordem do dia 67ª Sessão Extraordinária de 2017 19/12/2017 2ª Discussão e Votação
Ata 67ª Sessão Extraordinária de 2017 19/12/2017 2ª Discussão e Votação

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
66ª Sessão Extraordinária de 2017 Nominal 7 3
Maioria simples
Aprovado
A favor - ADILSON RIOS DA SILVA, CID JOSÉ FERREIRA, JOÃO FERNANDO DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS GONÇALVES, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA, MARCELO RIBEIRO AGUIAR, RICARDO BITTENCOURT CORDEIRO
Contra - AGNALDO PEREIRA, LUIZ CARLOS ARANTES DE BARBOSA, MARCOS RAVAGNANI
Não vota - JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
67ª Sessão Extraordinária de 2017 Nominal 7 3
Maioria simples
Aprovado
A favor - ADILSON RIOS DA SILVA, CID JOSÉ FERREIRA, JOÃO FERNANDO DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS GONÇALVES, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA, MARCELO RIBEIRO AGUIAR, RICARDO BITTENCOURT CORDEIRO
Contra - AGNALDO PEREIRA, LUIZ CARLOS ARANTES DE BARBOSA, MARCOS RAVAGNANI
Não vota - JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

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