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Câmara Municipal de Santo André

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 10145 18/03/2019 Institui o "Dia Municipal do Livro", a ser comemorado anualmente no dia 16 de agosto
Lei Ordinária Nº 10143 18/03/2019 Autoriza o Executivo Municipal a instituir no Município de Santo André, a Semana de Incentivo à Doação, a ser comemorada toda última semana de novembro, sendo que o Dia Municipal da Doação será instituído no dia 28 do referido mês
Lei Ordinária Nº 10142 18/03/2019 Institui no Calendário Oficial Municipal, o "Rebanhão de Carnaval", a ser comemorado anualmente no período de carnaval
Lei Ordinária Nº 10141 18/03/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação e operacionalização de drones para o apoio às ações de segurança comunitária da Guarda Civil Municipal de Santo André
Resolução Nº 3/2019 18/03/2019 Instituí nos termos do artigo 74-B do Regimento Interno desta Casa, a Comissão de Assuntos Relevantes destinada a estudar o impacto socioeconômico na cidade de Santo André, causado pelo iminente fechamento da fábrica da Ford, localizada em São Bernardo do Campo
Decreto Municipal Nº 17169 13/03/2019 Declara situação de emergência nas áreas do Município de Santo André, atingidas por deslizamentos, inundações, enxurradas, alagamentos decorrentes de chuvas intensas, com base na Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE
Decreto Municipal Nº 17168 12/03/2019 Declara luto oficial no Município, por três dias, a partir de 12/03/2019, em virtude do falecimento de Laís Elena Aranha da Silva
Lei Ordinária Nº 10140 12/03/2019 Altera a Lei nº 10.079/18, que institui benefícios aos servidores públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta
Decreto Municipal Nº 17167 11/03/2019 Abre crédito na Secretaria de Gestão Financeira
Lei Ordinária Nº 10144 10/03/2019 Institui o Dia Municipal do Condutor de Ambulância