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Câmara Municipal de Santo André

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 10186 11/07/2019 Abre crédito adicional suplementar no Instituto de Previdência - IPSA
Lei Ordinária Nº 10185 11/07/2019 Denominar “Praça Irmã Marlene Aparecida Seleri”, a área localizada em frente à Igreja Nossa Senhora Aparecida, (setor fiscal 10, quadra 187, lote 73), junto às Ruas Madagascar e Nigéria, no Parque Oratório.
Decreto Municipal Nº 17204 10/07/2019 Altera as plantas do Plano do Sistema Viário Básico do Município de Santo André e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 10184 10/07/2019 Altera a Lei 9.760/15, que cria Área Escolar de Segurança no Município de Santo André e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 17203 05/07/2019 Abre crédito na Secretaria de Gestão Financeira
Lei Ordinária Nº 10183 05/07/2019 Altera a Lei 8.702/2004, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Instituo de Previdência de Santo André - IPSA
Lei Ordinária Nº 10182 05/07/2019 Altera a Lei 9.940/2017, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santo André, e cria a Unidade de Gerenciamento do Programa Parque Tecnológico de Santo André
Decreto Municipal Nº 17202 04/07/2019 Dispõe sobre a concessão do Bônus por Participação nos Resultados - BPR, a servidor designado e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 10181 04/07/2019 Altera a Lei 10.111/2018, que autoriza o Município de Santo André a Contratar Operação de Crédito com o Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF, para execução do Programa Sanear Santo André - SANEASA, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 10180 03/07/2019 Dispõe sobre a denominação de logradouro localizado no Jardim Alzira Franco.