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Câmara Municipal de Santo André

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Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 17278 09/12/2019 Dispõe sobre o "Programa Operação Chuvas de Verão - POCV" no município de Santo André.
Lei Ordinária Nº 10263 09/12/2019 Altera a Lei 9.122/2009, que institui o "Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas" - PPP no âmbito do município de Santo André.
Lei Ordinária Nº 10262 09/12/2019 Dispõe sobre a denominação de logradouros localizados no Bairro Cata Preta e altera lei 8.548, de 13 de outubro de 2003, que denomina logradouros no Conjunto Habitacional Cata Preta
Lei Ordinária Nº 10261 09/12/2019 Altera a Lei 10.192, de 30 de agosto de 2019, que denomina logradouros localizados na Vila Metalúrgica, no município de Santo André.
Lei Ordinária Nº 10260 09/12/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar linha de crédito especial com a União, nos termos da Emenda Constitucional nº 99, de 2017 e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 17277 06/12/2019 Dispõe sobre o Programa de Desligamento Voluntário no Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André - SEMASA
Decreto Municipal Nº 17276 06/12/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito na Secretaria de Gestão Financeira.
Lei Ordinária Nº 10259 06/12/2019 Denomina Professora Célia Inês, a EMEIEF localizada na Rua Caminho Das Vianas, s/nº, no Jardim Irene
Decreto Legislativo Nº 10/2019 05/12/2019 Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Santo André ao Senhor Claurício Cypriano
Decreto Municipal Nº 17275 04/12/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito no Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André - SEMASA