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Câmara Municipal de Santo André

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Decreto Municipal Nº 17390 29/05/2020 Prorroga os prazos previstos nos Decretos nº 17.317, de 16 de março de 2020; nº 17.323, de 19 de março de 2020; nº 17.326, de 20 de março de 2020 e nº 17.356, de 17 de abril de 2020.
Decreto Municipal Nº 17389 27/05/2020 Altera o Decreto nº 17.264, de 18 de novembro de 2019, que dispõe sobre o expediente das repartições públicas no ano de 2020.
Decreto Municipal Nº 17388 26/05/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito na Secretaria de Gestão Financeira.
Lei Ordinária Nº 10316 26/05/2020 Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Diálogo Inter- Religioso a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio.
Lei Ordinária Nº 10315 26/05/2020 Dispõe sobre a criação do "Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher" na cidade de Santo André, a comemorar-se no dia 7 de agosto.
Lei Ordinária Nº 10314 26/05/2020 Denomina “Praça Roberto Leal” a praça localizada em área pública, de classificação fiscal 15.083.098, situada na Rua Nossa Senhora de Fátima, ao lado do nº 70, no Bairro Paraíso em Santo André.
Decreto Municipal Nº 17387 22/05/2020 Antecipa, excepcionalmente, o feriado do dia 09 de julho de 2020, Dia da Revolução Constitucionalista de 1932, no Município de Santo André, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 17386 21/05/2020 Prorroga a validade dos documentos, que especifica, emitidos pela Secretaria de Desenvolvimento e Geração de Emprego, e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 17385 20/05/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito na Secretaria de Gestão Financeira.
Decreto Municipal Nº 17384 20/05/2020 Prorroga o Decreto nº 17.340, de 01 de abril de 2020.