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Câmara Municipal de Santo André

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Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 17136 11/12/2018 Altera o Decreto nº 14.264/99, que dispõe sobre a implantação do "Horário Móvel" e altera a forma de gerenciamento do horário de trabalho dos servidores da Administração Pública Direta
Decreto Municipal Nº 17135 11/12/2018 Abre crédito na Secretaria de Gestão Financeira
Lei Ordinária Nº 10129 11/12/2018 Denomina "Creche Padre Attilio Taricco", a creche a ser implantada na Rua Cazuza, Jardim Santo André
Lei Ordinária Nº 10128 10/12/2018 Altera o Anexo VIII da Lei nº 8.869/06, que dispõe sobre a regularização fundiária e a urbanização de assentamentos precários, e a produção habitacional, destinadas á população de baixa renda, alterado pelo Anexo I da Lei nº 9.066/08
Lei Ordinária Nº 10127 10/12/2018 Altera a Lei nº 9.635/14, que denomina logradouros localizados nos Núcleos Vista Alegre e Sítio Cassaquera. Rua Maria José Stein
Lei Ordinária Nº 10126 10/12/2018 Dispõe sobre o Fundo Municipal de Proteção dos Animais - FMPA
Lei Ordinária Nº 10125 10/12/2018 Dispõe sobre a denominação de logradouros localizados no Núcleo Jardim Cristiane. Ruas Istambul, Romênia, Sérvia, Balbeque e Alepo
Lei Ordinária Nº 10124 10/12/2018 Altera a Lei nº 9.122/09, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas
Decreto Municipal Nº 17134 07/12/2018 Abre crédito na Secretaria de Gestão Financeira
Decreto Municipal Nº 17133 07/12/2018 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no ano de 2019