Brasão

Câmara Municipal de Santo André

Consulta

Data: 21/10/2003

Situação: Em vigor

Autoria: MARIA FERREIRA DE SOUZA

Assunto: Institui o Incentivo Fiscal para projetos culturais. VIDE D. 15.037/04


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo - PDF .pdf 25/10/2016 203,3 KB
L8555-03 - PDF .pdf 10/11/2003 184,4 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 6663 28/06/1990 Art. 1º

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 7211 23/11/1994 Integralmente
Decreto Municipal Nº 13730 22/08/1996 Integralmente
Lei Ordinária Nº 7454 11/12/1996 Integralmente

Regulamenta

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 15037 26/01/2004 Art. 1º
Decreto Municipal Nº 15349 03/03/2006 Art. 1º

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário do Grande ABC 22/10/2003 0 0 0 0

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