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Lei Ordinária Nº 2737 04/09/2019 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2736 21/08/2019 DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DO CONSELHO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 2735 21/08/2019 DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 2734 05/08/2019 AUTORIZA O MUNICIPIO DE SANTA GERTRUDES A CEDER SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS A POLICIA CIVIL
Lei Ordinária Nº 2733 31/07/2019 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ESPECIAL E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICIPIO DE SANTA GERTRUDES
Lei Ordinária Nº 2732 02/07/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICIPIO DE SANTA GERTRUDES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMNETO
Lei Ordinária Nº 2731 01/07/2019 BLOQUEADORES DE AR
Lei Ordinária Nº 2730 28/06/2019 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2729 28/06/2019 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SANTA GERTRUDES O DIA MUNICIPAL DO ABUTRES MOTO CLUBE DO BRASIL.
Lei Ordinária Nº 2728 18/06/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.