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Câmara Municipal de Santa Gertrudes

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Código de Posturas Código de Posturas Municipal

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2777 01/07/2020 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2776 26/06/2020 REGULA OS ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL
Lei Ordinária Nº 2775 26/06/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES, ABRECRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO
Lei Ordinária Nº 2774 26/06/2020 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021
Lei Ordinária Nº 2773 26/06/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICIPIO DE SANTA GERTRUDES, ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO
Lei Ordinária Nº 2771 18/05/2020 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE SANTA GERTRUDES.
Lei Ordinária Nº 2770 18/05/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICIPIO DE SANTA GERTRUDES, ABRE REDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária Nº 2769 09/04/2020 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL
Lei Ordinária Nº 2768 28/02/2020 AUTORIZA O MUNICIPIO DE SANTA GERTRUDES E CONCEDER INCENTIVO AS INDUSTRIAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária Nº 2767 26/02/2020 ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.