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Câmara Municipal de Santa Gertrudes

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2754 12/12/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO, ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO
Lei Ordinária Nº 2753 12/12/2019 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE SANTA GERTRUDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 2752 12/12/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 2751 12/12/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ABSA PARA O FIM QUE SEEPCIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2750 12/12/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO PARA O PAGAMENTO A VISTA DO IPTU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020.
Lei Ordinária Nº 2749 12/12/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO AMBITO DO PROGRAMA FINISA.
Lei Ordinária Nº 2748 12/12/2019 DISPOE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SANTA GERTRUDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2747 12/12/2019 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N. 1629/98 QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
Lei Ordinária Nº 2746 18/11/2019 ALTERA O ARTIGO 2 DA LEI MUNICIPAL N. 2691/2018
Lei Ordinária Nº 2745 18/11/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA GERTRUDES PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020