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Câmara Municipal de Santa Gertrudes

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2768 28/02/2020 AUTORIZA O MUNICIPIO DE SANTA GERTRUDES E CONCEDER INCENTIVO AS INDUSTRIAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária Nº 2767 26/02/2020 ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2766 14/02/2020 AJUSTA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AO PISO NACIONAL.
Lei Ordinária Nº 2765 14/02/2020 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PDV - PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 2764 14/02/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2763 10/02/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICIPIO DE SANTA GERTRUDES, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Ordinária Nº 2762 10/02/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICIPIO DE SANTA GERTRUDES, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Ordinária Nº 2761 10/02/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICIPIO DE SANTA GERTRUDES, ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Ordinária Nº 2760 10/02/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICIPIO DE SANTA GERTRUDES, ABRE CR;EDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Ordinária Nº 2759 10/02/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICIPIO DE SANTA GERTRUDES, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.