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Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste

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Lei Orgânica Municipal

Recentes

Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4096 06/06/2019 Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 4.032, de 19 de junho de 2018, dando outras providências
Lei Complementar Nº 288 04/06/2019 Dispõe sobre o reajuste na tabela salarial dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências
Lei Complementar Nº 287 03/06/2019 Altera a Lei Complementar n. 58/2009 (Estrutura Administrativa da Câmara Municipal) e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 4095 30/05/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4094 30/05/2019 Institui a campanha Dezembro Verde - Não Ao Abandono De Animais no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Lei Ordinária Nº 4093 30/05/2019 Institui a Virada Esportiva no Município de Santa Bárbara d’Oeste, conforme detalha.
Lei Complementar Nº 286 30/05/2019 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências.
Lei Complementar Nº 284 10/05/2019 Dispõe sobre as normas para o parcelamento do solo e a urbanização de glebas no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4092 09/05/2019 Dispõe sobre a denominação da Rua 01, no loteamento denominado Joias de Santa Bárbara.
Lei Ordinária Nº 4091 06/05/2019 Altera disposições da Lei Municipal nº 4.067, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.