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Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste

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Documento Data Assunto
Lei Complementar Nº 301 13/03/2020 Dispõe sobre a autorização para alienação de imóvel de uso dominial no Bairro Barrocão, conforme especifica.
Lei Ordinária Nº 4149 27/02/2020 Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva localizada na Rua da Prata esquina com a Rua do Mercúrio, no bairro Vila Mollon em nossa cidade de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4148 13/02/2020 Institui no Município de Santa Bárbara d’Oeste o Programa ‘Tempo de Despertar’, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, dando outras providências.
Lei Complementar Nº 303 13/02/2020 Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo alienar imóveis localizados no loteamento denominado Parque Residencial Rochele II, conforme especifica.
Lei Complementar Nº 302 13/02/2020 Dispõe sobre a autorização para alienação de imóvel de uso dominial localizado no Bairro Gerivá, conforme especifica.
Lei Ordinária Nº 4146 06/02/2020 Altera os arts. 8º e 9º da Lei Municipal nº 3.309, de 25 de agosto de 2011, dando outras providências.
Lei Complementar Nº 300 06/02/2020 Altera os artigos 10 e 12 da Lei Complementar nº 285, de 10 de maio de 2019, dando outras providências.
Decreto Legislativo Nº 1/2020 04/02/2020 Institui a Semana de Conscientização e Educação Financeira, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências
Lei Ordinária Nº 4145 08/01/2020 Dispõe sobre a colocação do alfabeto manual em Libras nas escolas, hospitais e entidades de ensino superior para difusão da Língua Brasileira de Sinais para comunidade deficiente auditiva e ouvintes.
Lei Ordinária Nº 4144 23/12/2019 Dispõe sobre a concessão de Abono Natalino aos servidores públicos da Administração Direta e DAE- Departamento de Água e Esgoto do Município de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica.