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Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4172 28/08/2020 Institui medidas de Transparência Ativa no município de Santa Barbara d’Oestes, referentes às ações de enfrentamento ao coronavírus (covid- 19), e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 4169 31/07/2020 Dispõe sobre a utilização de máscaras de proteção em espaços públicos para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19
Lei Ordinária Nº 4168 31/07/2020 Dispõe sobre a disponibilização de álcool em gel em agências bancárias e lotéricas no município de Santa Bárbara d’Oeste
Lei Ordinária Nº 4167 31/07/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes com álcool gel antisséptico 70% nos estabelecimentos públicos e privados que prestam serviços ao público, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 4166 31/07/2020 “Dispõe sobre o direito de opção pela Unidade Básica de Saúde mais próxima a sua residência por pessoas deficientes com mobilidade reduzida, portadora de doenças que dependem de acompanhamento constante, idosos com mobilidade reduzida e cegos, no Município de Santa Bárbara d’Oeste
Lei Ordinária Nº 4162 13/07/2020 Suprime o inciso IV do Art. 3º da Lei Municipal nº 3410 de 28 de agosto de 2012
Lei Ordinária Nº 4161 06/07/2020 Proíbe no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste/SP a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que concluídas não atendam ao fim a que se destinam e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 5/2020 29/06/2020 Dispõe da declaração de luto oficial pelo falecimento do Sr. Nivaldo Antônio Ciufri.
Lei Ordinária Nº 4160 17/06/2020 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.018, de 13 de abril de 2018, bem como do Convênio nº 16/2018, dando outras providências.dências.
Lei Ordinária Nº 4159 03/06/2020 Denomina o Centro de Exames e Diagnósticos de Saúde, conforme especifica.