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Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4143 12/12/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara d’Oeste, para o exercício financeiro de 2.020, conforme especifica.
Lei Ordinária Nº 4137 11/12/2019 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro de 2020, conforme especifica.
Lei Ordinária Nº 4127 07/12/2019 Altera a Lei Municipal nº 3.092, de 07 de julho de 2009, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 4136 06/12/2019 Dispõe sobre a realização de pequenas despesas de pronto pagamento pelo regime de adiantamento e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 296 06/12/2019 Institui o Plano de Demissão Voluntária no âmbito da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 295 06/12/2019 Dispõe sobre dias de recesso do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta de final no final de 2019, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 4135 28/11/2019 Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 4134 28/11/2019 Institui e regulamenta a Política Municipal de Educação Ambiental (PMEA) no Município de Santa Bárbara d’Oeste, revoga a Lei Municipal nº 3.118/2009 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4133 28/11/2019 Denomina a Estação Cidadania – Esporte, conforme especifica.
Lei Ordinária Nº 4132 28/11/2019 Acrescenta o inciso IV ao artigo 14 da Lei Municipal nº 3137, de 09 de dezembro de 2009, conforme especifica.