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Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste

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Lei Orgânica Municipal

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4115 03/10/2019 Dispõe sobre a denominação no novo Pronto Socorro Pediátrico, conforme especifica.
Lei Ordinária Nº 4114 03/10/2019 Dispõe sobre a denominação da área de esportes e lazer localizada entre as ruas São Sebastião da Grama, Santo Antônio do Jardim e a Avenida Serra Negra, no loteamento Jardim Barão.
Lei Ordinária Nº 4112 30/09/2019 Institui a Semana Municipal do Artesão e o Dia do Artesão no município de Santa Bárbara d’Oeste e da outras providências.
Lei Ordinária Nº 4111 26/09/2019 Dispõe sobre a denominação da Praça em frente a ‘Escola Estadual José Gabriel de Oliveira’”.
Lei Ordinária Nº 4110 19/09/2019 Dispõe sobre o plano de evacuação das escolas públicas e privadas no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Lei Complementar Nº 290 19/09/2019 Extingue na vacância cargos do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d´Oeste, previstos na Lei Complementar Municipal nº 126, de 06 de dezembro de 2011.
Lei Ordinária Nº 4108 12/09/2019 Denomina o Herbário Municipal do Bairro Caiubi, conforme especifica.
Lei Ordinária Nº 4107 12/09/2019 Denomina a Cancha de Bocha do bairro Jardim Europa conforme especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4106 12/09/2019 Autoriza o município de Santa Bárbara d´Oeste a criar o ‘Programa Municipal de Bolsas de Estudos’, para curso de Medicina
Lei Ordinária Nº 4105 05/09/2019 Dispõe sobre a modalidade de agendamento e cancelamento de consultas médicas, exames e procedimentos médicos para os usuários das Unidades Básicas De Saúde do município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências