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Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste

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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 5/2020 29/06/2020 Dispõe da declaração de luto oficial pelo falecimento do Sr. Nivaldo Antônio Ciufri.
Lei Ordinária Nº 4160 17/06/2020 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.018, de 13 de abril de 2018, bem como do Convênio nº 16/2018, dando outras providências.dências.
Lei Ordinária Nº 4159 03/06/2020 Denomina o Centro de Exames e Diagnósticos de Saúde, conforme especifica.
Lei Ordinária Nº 4157 13/05/2020 Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 3.286, de 18 de maio de 2011, alterada pela Lei Municipal nº 3.783, de 24 de novembro de 2015, dando outras providências.
Lei Complementar Nº 306 13/05/2020 Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19, no Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 4156 15/04/2020 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º da lei Municipal nº 3926, de 18 de abril de 2017, conforme especifica.
Lei Complementar Nº 305 15/04/2020 Altera quantitativos dos empregos de enfermeiro, farmacêutico e técnico em enfermagem constantes do Anexo I – Quadro de Empregos da Lei Complementar Municipal nº 66, de 23 de dezembro de 2009.
Lei Complementar Nº 304 19/03/2020 Altera a Lei Complementar Municipal nº 215, de 28 de maio de 2015, dando outras providências.
Lei Complementar Nº 301 13/03/2020 Dispõe sobre a autorização para alienação de imóvel de uso dominial no Bairro Barrocão, conforme especifica.
Lei Ordinária Nº 4151 09/03/2020 Altera o inciso XIV da alínea “b” do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.683/14 e dá outras providências.