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Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4127 07/12/2019 Altera a Lei Municipal nº 3.092, de 07 de julho de 2009, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 4136 06/12/2019 Dispõe sobre a realização de pequenas despesas de pronto pagamento pelo regime de adiantamento e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 296 06/12/2019 Institui o Plano de Demissão Voluntária no âmbito da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 295 06/12/2019 Dispõe sobre dias de recesso do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta de final no final de 2019, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 4135 28/11/2019 Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 4134 28/11/2019 Institui e regulamenta a Política Municipal de Educação Ambiental (PMEA) no Município de Santa Bárbara d’Oeste, revoga a Lei Municipal nº 3.118/2009 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4133 28/11/2019 Denomina a Estação Cidadania – Esporte, conforme especifica.
Lei Ordinária Nº 4132 28/11/2019 Acrescenta o inciso IV ao artigo 14 da Lei Municipal nº 3137, de 09 de dezembro de 2009, conforme especifica.
Lei Ordinária Nº 4131 21/11/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180, 153, 3458-1388, 0800-772-8383
Lei Ordinária Nº 4130 14/11/2019 Autoriza o Poder Executivo realizar parcerias com prestadores de serviços instalados no Município de Santa Bárbara d’Oeste, para a capacitação desses profissionais na abordagem e divulgação dos trabalhos da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres e das legislações vigentes garantidoras de direitos à mulher, dando outras providências.