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Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste

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Lei Orgânica Municipal

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Recentes

Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4084 25/03/2019 Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 4083 25/03/2019 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste, o Aniversário dos Batistas no Brasil.
Lei Ordinária Nº 4082 18/03/2019 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste, o ‘Jantar do Empresário.
Lei Ordinária Nº 4081 18/03/2019 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste o ‘Dia da Saúde Animal.
Lei Ordinária Nº 4080 18/03/2019 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências.
Decreto Legislativo Nº 3/2019 14/03/2019 Dispõe da declaração de luto oficial pela tragédia ocorrida na ‘Escola Estadual Professor Raul Brasil’ no município de Suzano/SP.
Lei Ordinária Nº 4079 11/03/2019 Institui, no Município de Santa Bárbara d´Oeste a Semana da Conscientização, Combate e Prevenção do Escorpionismo e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4078 11/03/2019 Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Santa Bárbara d’ Oeste.
Decreto Legislativo Nº 2/2019 26/02/2019 Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadão Barbarense” ao Sr. Marcos Roberto Damasio da Silva, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 4077 31/01/2019 Dispõe sobre a criação da feira do produtor agroecológico e artesanal nas condições que especifica e dá outras providências.