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Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4077 31/01/2019 Dispõe sobre a criação da feira do produtor agroecológico e artesanal nas condições que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4076 31/01/2019 Autoriza o Município e o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d´Oeste a prorrogarem o convênio de que trata as leis municipais nº 3.623, de 15 de maio de 2014 e nº 3.644, de 18 de julho de 2014, dando outras providências.
Lei Complementar Nº 283 31/01/2019 Acrescenta o inciso XV ao artigo 7º da Lei Complementar nº 103/10, conforme especifica.
Lei Ordinária Nº 4070 23/01/2019 Denomina a EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil do bairro Jardim Pérola, conforme detalha.
Lei Ordinária Nº 4069 18/01/2019 Institui sistema viário em parte do imóvel objeto da matrícula nº 76.583 do Registro de Imóveis local, bem como o denomina como ‘Largo Bicentenário’, conforme detalha.
Lei Ordinária Nº 4068 18/01/2019 Dispõe sobre alteração do caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.807/2003, dando outras providências
Decreto Legislativo Nº 1/2019 03/01/2019 Dispõe da declaração de luto oficial pelo falecimento do Sr. Jacir Furlan.
Lei Ordinária Nº 4063 13/12/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4062 30/11/2018 Altera parte do zoneamento de área localizada no loteamento denominado como Vila Pacheco, dando outras providências.
Lei Complementar Nº 279 22/11/2018 Dispõe sobre o recesso natalino do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta, no exercício de 2018, dando outras providências.