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Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste

Consulta

Projetos de Lei (13)

Nº 28/2020 - 05/06/2020 - “Dispõe sobre a denominação da PONTE, localizada no Corredor Metropolitano entre a Avenida Conceição Martins Machado, sobre o Ribeirão dos Toledos, nesta.”.

Nº 24/2020 - 15/05/2020 - “Dispõe sobre a denominação de ÁREA DE BEM ESTAR, localizada entre as ruas Ubirajara Alves, Oscár Passuelo e Jose Franco, no bairro Jardim das Orquídeas”.

Nº 68/2019 - 03/08/2019 - Dispõe sobre a destinação das sobras e recipientes de tintas, vernizes e solventes, e dá outras providências.

Nº 1/2019 - 02/01/2019 - Autoriza o município de Santa Bárbara d´Oeste a criar o “Programa Municipal de Bolsas de Estudos”, para curso de Medicina.

Nº 100/2018 - 11/12/2018 - Denomina as ruas do loteamento denominado Reserva Centenária, conforme especifica.

Nº 99/2018 - 11/12/2018 - Denomina as ruas do loteamento denominado Jardim dos Manacás, conforme especifica.

Nº 98/2018 - 11/12/2018 - Denomina as ruas do loteamento denominado Aranha de Oliveira, conforme especifica.

Nº 97/2018 - 11/12/2018 - Denomina as ruas do loteamento denominado Alphacenter, conforme especifica.

Nº 87/2018 - 06/11/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro-garantia nas obras públicas do Município de Santa Barbara d’ Oeste e dá outras providências.

Nº 63/2017 - 24/05/2017 - Autoriza o município de Santa Bárbara d’Oeste a disponibilizar profissionais de psicologia nas escolas de ensino infantil e fundamental da rede Municipal.

Nº 59/2017 - 18/05/2017 - Autoriza o município de Santa Bárbara d’Oeste a disponibilizar profissionais de psicologia nas escolas de ensino infantil, fundamental e médio da rede Municipal e Estadual.

Nº 37/2017 - 29/03/2017 - Dispõe sobre a proibição do uso de veículos particulares para o transporte remunerado de pessoas no Município de Santa Bárbara d´Oeste dá outras providências.

Nº 5/2017 - 10/01/2017 - Fixa o intervalo mínimo para a entrada em vigor do aumento de tarifa de ônibus.

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