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Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste

Consulta

Leis Ordinárias (3)

Nº 4098 - 28/06/2019 - Dispõe sobre a inclusão de pessoas com fissura lábio palatina e ou anomalias crânio faciais, como pessoa com deficiência no município de Santa Barbara d’Oeste e dá outras providências

Nº 4093 - 30/05/2019 - Institui a Virada Esportiva no Município de Santa Bárbara d’Oeste, conforme detalha.

Nº 3963 - 23/08/2017 - Dispõe sobre a implantação do programa “Horto de plantas Medicinais e Aromáticas” no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providencias.

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