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Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste

Consulta

Projetos de Resolução Municipal (5)

Nº 5/2017 - 18/05/2017 - Dispõe sobre o uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de Santa Bárbara dOeste e dá outras providências

Nº 4/2017 - 18/05/2017 - Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.

Nº 3/2017 - 31/03/2017 - Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Poder Legislativo do Município de Santa Bárbara d'Oeste.

Nº 2/2017 - 03/03/2017 - Estabelece normas para a aplicação de multas e penalidades por infringência à Lei Federal nº 8666, de 21/06/1993, e suas alterações posteriores, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste.

Nº 1/2017 - 15/02/2017 - Regulamenta a escala de trabalho dos vigias da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.

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