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Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste

Consulta

Projetos de Lei (11)

Nº 84/2019 - 04/09/2019 - Institui no calendário oficial do Município de Santa Bárbara d'Oeste o "Dia Municipal de Conscientização sobre o ”Vitiligo” no calendário de eventos do Município.

Nº 22/2019 - 14/03/2019 - Dispõe sobre a inclusão de pessoas com fissura lábio palatina e ou anomalias crânio faciais, como pessoa com deficiência no município de Santa Barbara d`Oeste e dá outras providências.

Nº 19/2019 - 28/02/2019 - “Institui a Virada Esportiva no Município de Santa Bárbara d’Oeste, conforme detalha”

Nº 100/2018 - 11/12/2018 - Denomina as ruas do loteamento denominado Reserva Centenária, conforme especifica.

Nº 99/2018 - 11/12/2018 - Denomina as ruas do loteamento denominado Jardim dos Manacás, conforme especifica.

Nº 98/2018 - 11/12/2018 - Denomina as ruas do loteamento denominado Aranha de Oliveira, conforme especifica.

Nº 97/2018 - 11/12/2018 - Denomina as ruas do loteamento denominado Alphacenter, conforme especifica.

Nº 87/2018 - 06/11/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro-garantia nas obras públicas do Município de Santa Barbara d’ Oeste e dá outras providências.

Nº 76/2018 - 19/09/2018 - Dispõe sobre a disponibilização em local de fácil acesso e na rede mundial de computadores, da “carta dos direitos dos usuários da saúde” e dá outras providencias.

Nº 112/2017 - 15/09/2017 - “Determina a obrigatoriedade de distribuição gratuita de bloqueador solar pela Prefeitura Municipal para as pessoas portadoras de albinismo residentes no município de Santa Barbara d´Oeste e dá outras providencias”.

Nº 54/2017 - 05/05/2017 - Dispõe sobre a implantação do programa “Horto de plantas Medicinais e Aromáticas” no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providencias.

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