Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste

Consulta

Projetos de Emenda à Lei Orgânica (2)

Nº 1/2020 - 08/05/2020 - Altera o inciso XIV do art. 5º da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste.

Nº 1/2017 - 02/08/2017 - Inclui o parágrafo único no artigo 260 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Voltar