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Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste

Consulta

Projetos de Lei (13)

Nº 48/2019 - 07/06/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de roupas de proteção pelos frentistas em postos de abastecimento de combustíveis no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências.

Nº 33/2019 - 25/04/2019 - Institui o “BANCO DE ÓCULOS” no município de Santa Bárbara d’Oeste/SP.

Nº 5/2019 - 21/01/2019 - Institui mês da saúde oftalmológica nas escolas do ensino fundamental, do município de Santa Bárbara d’Oeste

Nº 100/2018 - 11/12/2018 - Denomina as ruas do loteamento denominado Reserva Centenária, conforme especifica.

Nº 99/2018 - 11/12/2018 - Denomina as ruas do loteamento denominado Jardim dos Manacás, conforme especifica.

Nº 98/2018 - 11/12/2018 - Denomina as ruas do loteamento denominado Aranha de Oliveira, conforme especifica.

Nº 97/2018 - 11/12/2018 - Denomina as ruas do loteamento denominado Alphacenter, conforme especifica.

Nº 87/2018 - 06/11/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro-garantia nas obras públicas do Município de Santa Barbara d’ Oeste e dá outras providências.

Nº 76/2018 - 19/09/2018 - Dispõe sobre a disponibilização em local de fácil acesso e na rede mundial de computadores, da “carta dos direitos dos usuários da saúde” e dá outras providencias.

Nº 56/2018 - 03/07/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis informarem ao consumidor se a gasolina comercializada é do tipo “refinada” ou “formulada".

Nº 133/2017 - 20/10/2017 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d'Oeste, a “SEMANA DA CULTURA NORDESTINA” e dá outras providências.

Nº 129/2017 - 09/10/2017 - Dispõe sobre criação do “Programa de Tele assistência ao Idoso” e dá outras providências.

Nº 109/2017 - 01/09/2017 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d'Oeste, o “ABRIL MARROM”.

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