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Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste

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Decretos Legislativos (4)

Nº 2/2019 - 26/02/2019 - Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadão Barbarense” ao Sr. Marcos Roberto Damasio da Silva, dando outras providências.

Nº 9/2018 - 14/06/2018 - Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadão Barbarense” ao Sr. Ricardo Henrique Teixeira Anversa, dando outras providências.

Nº 10/2017 - 25/07/2017 - Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadão Barbarense” ao Sr. Eduardo Pires, dando outras providências.

Nº 6/2017 - 06/06/2017 - Regulamenta a Lei nº 12527 de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informação pública pelo cidadão, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e dispõe sobre outras providências

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