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Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste

Consulta

Projetos de Lei (32)

Nº 18/2020 - 17/04/2020 - Suprime o inciso IV do Art. 3º da Lei Municipal nº 3410 de 28 de agosto de 2012.

Nº 114/2019 - 19/11/2019 - Dispõe sobre denominação do Centro Dia do Idoso, no município de Santa Bárbara d’Oeste, conforme detalha.

Nº 66/2019 - 02/08/2019 - Denomina a Cancha de Bocha do bairro Jardim Europa conforme especifica e dá outras providências.

Nº 2/2019 - 10/01/2019 - Dispõe sobre a instalação de pontos de energia elétrica para recarga da bateria de cadeiras de rodas e dá outras providências.

Nº 100/2018 - 11/12/2018 - Denomina as ruas do loteamento denominado Reserva Centenária, conforme especifica.

Nº 99/2018 - 11/12/2018 - Denomina as ruas do loteamento denominado Jardim dos Manacás, conforme especifica.

Nº 98/2018 - 11/12/2018 - Denomina as ruas do loteamento denominado Aranha de Oliveira, conforme especifica.

Nº 97/2018 - 11/12/2018 - Denomina as ruas do loteamento denominado Alphacenter, conforme especifica.

Nº 91/2018 - 28/11/2018 - Dispõe sobre a criação do programa de Horta Comunitária, nas escolas e creches das redes públicas municipais, no Município de Santa Bárbara d’Oeste.

Nº 87/2018 - 06/11/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro-garantia nas obras públicas do Município de Santa Barbara d’ Oeste e dá outras providências.

Nº 74/2018 - 11/09/2018 - Dispõe sobre a criação da Feira do Produtor Agroecológico e Artesanal nas condições que especifica e dá outras providências.

Nº 59/2018 - 18/07/2018 - Dispõe sobre a implantação do projeto “Adote uma Praça” no município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.

Nº 56/2018 - 03/07/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis informarem ao consumidor se a gasolina comercializada é do tipo “refinada” ou “formulada".

Nº 27/2018 - 03/04/2018 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras do Município de Santa Barbara d´Oeste, a fornecerem pares de calçados para clientes que são impedidos de adentrar na agência bancária com seus calçados devido o sistema de segurança nas portas giratórias.

Nº 22/2018 - 06/03/2018 - Autoriza a transferência dos encargos de execução e manutenção de praças públicas e dá outras providências”..

Nº 142/2017 - 21/11/2017 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Supermercados e Hipermercados do Município de Santa Barbara d´Oeste , com mais de 3 (três) check-out de pagamento, a reservarem passagem adequada para usuários de cadeiras de rodas e portadores de deficiência física

Nº 135/2017 - 23/10/2017 - “Institui e inclui no calendário cultural do Município o “Encontro de Orquestra de Violas”.

Nº 130/2017 - 11/10/2017 - “Institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas no Município de Santa Barbara d´Oeste e dá outras providências."

Nº 125/2017 - 04/10/2017 - Dispõe sobre a Lei “Infância sem Pornografia” e dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.

Nº 119/2017 - 26/09/2017 - “Altera o artigo 1° da Lei Municipal 3,965/2017 que Dispõe sobre as condições necessárias para a proteção contra incêndio nos locais de manipulação, armazenamento, comercialização, utilização, central GLP, instalação interna e sistema de abastecimento a granel de gás liquefeito de petróleo (GLP), atendendo ao prescrito no Decreto Estadual nº 46.076/01”.

Nº 93/2017 - 09/08/2017 - “Institui a Semana Municipal Muay Thai em Santa Barbara d´Oeste, a ser comemorada na semana do mês de Março a qual coincide com o dia 17, e dá outras providências”.

Nº 92/2017 - 09/08/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores sobre os ingredientes utilizados no preparo dos alimentos fornecidos por restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias, padarias, sorveterias, rotisserias, e congéneres, e adota outras providências.

Nº 79/2017 - 19/06/2017 - Dispõe sobre as condições necessárias para a proteção contra incêndio nos locais de manipulação, armazenamento, comercialização, utilização, central GLP, instalação interna e sistema de abastecimento a granel de gás liquefeito de petróleo (GLP), atendendo ao prescrito no Decreto Estadual nº 46.076/01.

Nº 73/2017 - 09/06/2017 - Dispõe sobre o direito as mães que tenha filhos matriculados nas creches municipais amamentarem seus filhos no interior das mesmas, e da outras providencias.

Nº 58/2017 - 17/05/2017 - Dispõe sobre a prioridade para atendimento da Prefeitura Municipal dos pedidos feitos pela Policia Militar através do RAIA.

Nº 49/2017 - 25/04/2017 - Dispõe sobre perda ou extravio de cartão de ticket de estacionamento nos estabelecimentos comercias de Santa Bárbara D´Oeste e dá outras providências.

Nº 42/2017 - 12/04/2017 - Dispõe sobre a criação do “Programa ECOPONTO SOLIDÁRIO” e dá outras providências

Nº 28/2017 - 10/03/2017 - Dispõe sobre o “Projeto uma Criança, uma Árvore” e dá outras providências.

Nº 21/2017 - 23/02/2017 - Denomina ruas do bairro Parque das Nações, conforme detalha.

Nº 11/2017 - 18/01/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação da tampa de segurança (anti-turbilhão) no dreno de fundo das piscinas de uso coletivo no Município de Santa Bárbara d’Oeste.

Nº 84/2014 - 23/09/2014 - Dispõe sobre alteração do artigo 212 da Lei nº 2.402/99 - Código de Obras e Urbanismo do Município e dá outras providências.

Nº 58/2014 - 10/06/2014 - Dispõe sobre a inclusão do S. Bárbara! Rock Fest no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências.

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