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Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste

Consulta

Substitutivos (3)

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 74/2018 - 24/01/2019 - Dispõe sobre a criação da feira do produtor agroecológico e artesanal nas condições que especifica e dá outras providências.

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 2/2019 - 23/01/2019 - Dispõe sobre a instalação de pontos de energia elétrica para recarga da bateria de cadeiras de rodas e dá outras providências.

Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 142/2017 - 01/02/2018 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Supermercados, Hipermercados e Atacadões a implantar e, readequar caixas de pagamento, com prioridade aos consumidores portadores de deficiência física dentre outras”.

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