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Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste

Consulta

Leis Ordinárias (36)

Nº 4089 - 02/05/2019 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Santa Bárbara d Oeste e dá outras providências.

Nº 4082 - 18/03/2019 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste, o ‘Jantar do Empresário.

Nº 4013 - 08/03/2018 - Dispõe sobre a inserção de placas de atendimento prioritário ‘Autismo’ nos estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.

Nº 4005 - 19/02/2018 - Institui a ‘Campanha 16 Dias de Ativismo - Campanha Municipal de Combate à Violência contra a Mulher’ e dá outras providências.

Nº 4004 - 19/02/2018 - Declara de utilidade pública municipal a ‘Associação Cidadão e Cidadã de Direito’ e dá outras providências.

Nº 3972 - 10/10/2017 - Institui a campanha “Setembro Verde” no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.

Nº 3971 - 25/09/2017 - Altera o artigo 20 da Lei Municipal 3426 de 16 de outubro de 2012, que dispõe sobre ações de controle e de guarda responsável de animais no município de Santa Bárbara d´Oeste, altera multas e institui níveis de gravidade das penalidades, reincidências e dá outras providências.

Nº 3967 - 15/09/2017 - Denomina a UBS (Unidade Básica de Saúde) em construção na Rua Brasília esquina com a Rua Arthur Amaral, na Vila Grego, de UBS “ELIAS DAVID FERNANDES” conforme especifica e dá outras providências.

Nº 3956 - 14/07/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de faixa acesso e reserva de espaço para tráfego de motocicletas nas via publicas de grande circulação neste município e dá outras providências.

Nº 3896 - 12/12/2016 - “Dispõe sobre a denominação da área localizada na Vila Linópolis - 1ª Gleba, e dá outras providências” .

Nº 3805 - 08/01/2016 - “Dispõe sobre a prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figure como requerente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d´Oeste, nas condições que especifica e dá outras providências.”

Nº 3804 - 08/01/2016 - Dispõe sobre a divulgação da Rede de Apoio e atendimento existentes para a mulher vítima de violência em Santa Bárbara d´Oeste, através de cartazes, folder, site, rádio oficial da Prefeitura nas Unidades Básicas de Saúde e Pronto Socorros do município.

Nº 3777 - 05/11/2015 - Cria no município de Santa Bárbara d´Oeste o projeto “ AMAMENTAR É UM DIREITO”

Nº 3772 - 22/10/2015 - Dispõe sobre a criação do Cemitério e do Crematório de Animais Domésticos de Pequeno e Médio Porte e dá outras providências.

Nº 3768 - 07/10/2015 - Altera os artigos 2º, 3º e 5º da Lei Municipal nº 3753/2015 e dá outras providências.

Nº 3757 - 04/09/2015 - Denomina a PRAÇA Localizada entre a Avenida da Amizade e as Ruas Portugal, Holanda e Alemanha conforme especifica e dá outras providências.

Nº 3756 - 24/08/2015 - Denomina a edificação a ser utilizada como creche no bairro Jardim das Orquídeas.

Nº 3753 - 19/08/2015 - Proíbe a venda e o uso do cerol e ou substância cortantes para aplicação nas linhas destinadas a empinar papagaios, pipas e similares no âmbito municipal e dá outras providências.

Nº 3744 - 23/07/2015 - Denomina a Área de Bem Estar e Qualidade de Vida, localizada entre as Ruas do Centeio, Jade e Cristal, no bairro São Fernando, conforme especifica e dá outras providências

Nº 3732 - 09/06/2015 - Denomina o Espaço de Socialização e Qualidade de Vida, localizada entre as Ruas Brotas, Porta Ferreira, Águas da Prata e Estrada da Cachoeira, bairro São Joaquim, conforme especifica e dá outras providências.

Nº 3730 - 01/06/2015 - Denomina a PRAÇA Localizada entre as Ruas Profeta Josué, Profeta Daniel e Profeta Esdras do bairro Jardim Laudissi conforme especifica e dá outras providências.

Nº 3717 - 13/03/2015 - Dispõe sobre o peso máximo tolerável para material transportado diariamente por alunos de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, da rede escolar pública, privada do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.

Nº 3713 - 06/02/2015 - Dispõe sobre a divulgação das ATAS de reuniões do Conselho Municipal de Saúde e dos Conselhos Locais numa página no site oficial da prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste.

Nº 3712 - 06/02/2015 - Institui procedimento para transferência de titularidade, responsabilidade e pagamento da tarifa de Água e/ou Esgoto do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.

Nº 3699 - 16/12/2014 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Kick Boxing – Muay Thai – MMA do Brasil.

Nº 3652 - 26/08/2014 - Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no Jardim São Francisco II e dá outras providências.

Nº 3651 - 25/08/2014 - Autoria: “Declara de utilidade pública municipal o Projeto Social de Kick Boxing, Muay Thai e MMA para todos e dá outras providências”.

Nº 3619 - 12/05/2014 - “Dispõe sobre a denominação do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial II e dá outras providências”.

Nº 3610 - 16/04/2014 - Dispõe sobre a fixação dos nomes dos coordenadores e demais conselheiros locais de saúde em todas as UBS, Prontos Socorros e do COMUSA, assim como as datas e horários das reuniões mensais, neste município.

Nº 3603 - 07/04/2014 - Institui, no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste, o incentivo ao cultivo das plantas Citronela e Crotalária, como método natural no combate à dengue e da outras providências.

Nº 3602 - 01/04/2014 - Dispõe sobre o Dia Nacional de Combate e Conscientização do Câncer de Próstata no calendário oficial, neste município. Autoria: Vereador Celso Ávila

Nº 3595 - 13/03/2014 - Estabelece o Programa “ Professor Seguro, Educação Nota 10” que trata de Medidas Preventivas e Orientadoras, objetivando Inibir qualquer forma de violência contra Professores da Rede Municipal, Estadual e Particulares de Ensino neste munícipio.

Nº 3586 - 10/02/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste publicar, semestralmente, a lista de espera e classificação de vagas nas creches municipais. Autoria: Vereador Celso Ávila.

Nº 3530 - 25/10/2013 - Dá nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal nº 2138, de 3 de abril de 1995.

Nº 3522 - 26/09/2013 - Denomina a UBS (Unidade Básica de Saúde) do jardim Boa Vista conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Vereador Celso Ávila.

Nº 3486 - 19/07/2013 - Denomina a Ponte na Rua João Pedroso entre os Bairros, Vila Lola, Vila Diva e Jardim Augusto Cavalheiro conforme especifica e dá outras providências.

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