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Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste

Consulta

Tipo: Ordem do dia

Data: 04/06/2019


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
21ª RO - 04-06-2019 .pdf 31/05/2019 219 KB

Matérias

Projeto de Lei Nº 22/2019 - 14/03/2019
Assunto: Dispõe sobre a inclusão de pessoas com fissura lábio palatina e ou anomalias crânio faciais, como pessoa com deficiência no município de Santa Barbara d`Oeste e dá outras providências.
Autoria: DR. EDMILSON

Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2019 - 15/05/2019
Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 28/2019 - Autoriza o Poder Público a disponibilizar aos Diretores das Escolas e creches municipais, de Santa Bárbara d’Oeste, o dispositivo de segurança, conhecido como Botão do Pânico.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Projeto de Lei Nº 41/2019 - 22/05/2019
Assunto: Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 4.032, de 19 de julho de 2018, dando outras providências.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA

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