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Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste

Consulta

Tipo: Ordem do dia

Data: 12/02/2019


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
5ª RO - 12-02-2019 .pdf 08/02/2019 218,1 KB

Matérias

    Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2018 - 12/12/2018
    Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 82/2018 - Dispõe sobre a modalidade de agendamento e cancelamento de consultas médicas, exames e procedimentos médicos para os usuários das Unidades Básicas De Saúde do município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências
    Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

      Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 83/2018 - 12/12/2018
      Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 83/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um Profissional da área de Enfermagem, Enfermeiro ou Técnico de Enfermagem, nas Unidades da Rede Pública de Creches e Educação Infantil, e dá outras providencias.
      Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

      Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 - 06/02/2019
      Assunto: “Prevê isenção do imposto sobre a transmissão “Inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e direitos a eles relativos na transmissão entre entidades sem fins lucrativos responsáveis por programas habitacionais e seus respectivos beneficiários”.
      Autoria: JOI FORNASARI

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