Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste

Consulta

Lei Ordinária Nº 2456

Data: 09/11/1999

Situação: Parcialmente revogada

Assunto: Introduz alterações à Lei Municipal nº 1.735/87.

Lei Ordinária Nº 1998

Data: 29/06/1992

Situação: Parcialmente revogada

Assunto: Dispõe sobre alteração do horário de funcionamento do comércio em geral.