Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste

Consulta

Lei Ordinária Nº 4113

Data: 01/10/2019

Situação: SUSPENSA A EFICÁCIA PELO TJ-SP

Autoria: PERESSIM

Assunto: Dispõe sobre a prioridade nas consultas médicas e exames para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e crianças no âmbito municipal de saúde, e dá outras providências.

Observações: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2250259-20.2019.8.26.0000

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 20/2019

Lei Ordinária Nº 4054

Data: 04/10/2018

Situação: SUSPENSA A EFICÁCIA PELO TJ-SP

Autoria: ALEX BACKER

Assunto: “Dispõe sobre a criação do “Passe-Emprego” no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências”.

Observações: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2271637-32.2019.8.26.0000

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 57/2018

Lei Ordinária Nº 3816

Data: 11/02/2016

Situação: SUSPENSA A EFICÁCIA PELO TJ-SP

Autoria: PEREIRA

Assunto: Estabelece requisitos para a identificação das entradas e saídas de postos de gasolina e/ou de abastecimento de combustíveis, oficinas, estacionamentos e garagens de uso coletivo, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 115/2015

Lei Complementar Nº 183

Data: 23/05/2014

Situação: SUSPENSA A EFICÁCIA PELO TJ-SP

Autoria: mesa diretora - câmara municipal

Assunto: Dispõe sobre o reajuste na tabela salarial dos servidores da Câmara Muncipal de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 14/2014