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Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste

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Lei Ordinária Nº 4160

Data: 17/06/2020

Situação: Sem Revogação Expressa

Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA

Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.018, de 13 de abril de 2018, bem como do Convênio nº 16/2018, dando outras providências.dências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 27/2020

Lei Ordinária Nº 4060

Data: 25/10/2018

Situação: Sem Revogação Expressa

Autoria: PAULO MONARO

Assunto: Dispõe sobre responsabilização das empresas loteadoras que atuam no Município de Santa Bárbara d’Oeste pela recuperação asfáltica do loteamento no município de Santa Bárbara d’Oeste.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 61/2018

Lei Ordinária Nº 4057

Data: 11/10/2018

Situação: Sem Revogação Expressa

Autoria: PAULO MONARO

Assunto: “Institui o Dia do Nascituro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida, que passam a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Barbara d´Oeste, e dá outras providências”.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 127/2017

Lei Ordinária Nº 4055

Data: 04/10/2018

Situação: Sem Revogação Expressa

Autoria: JESUS VENDEDOR

Assunto: Dispõe sobre a colocação do CEP e nome do respectivo bairro nas placas indicativas de logradouros públicos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 37/2018

Lei Ordinária Nº 4047

Data: 12/09/2018

Situação: Sem Revogação Expressa

Autoria: PERESSIM

Assunto: “Institui o Banco de Leite Humano no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 63/2018

Lei Ordinária Nº 4046

Data: 12/09/2018

Situação: Sem Revogação Expressa

Autoria: JOI FORNASARI

Assunto: “Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo firme convênios com pessoas físicas ou jurídicas para a instalação de placas de alerta sobre o tráfego de ciclistas nas estradas do Município, bem como a indicação e quilometragem dos pontos turísticos, dando outras providências”.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 52/2018

Lei Ordinária Nº 4045

Data: 10/09/2018

Situação: Sem Revogação Expressa

Autoria: JESUS VENDEDOR

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias do Município de Santa Bárbara d’Oeste, cadastradas no Programa “Farmácia Popular” a disponibilizar ao público para consulta lista atualizado de medicamentos gratuitos.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 35/2018

Lei Ordinária Nº 4035

Data: 04/07/2018

Situação: Sem Revogação Expressa

Autoria: CELSO DA BICICLETARIA

Assunto: "Dispõe sobre obrigatoriedade na instalação de provadores de roupas acessíveis à população com deficiência e mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais do município e dá outras providências”.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 21/2018

Lei Ordinária Nº 4020

Data: 25/04/2018

Situação: Sem Revogação Expressa

Autoria: PERESSIM

Assunto: Dispõe sobre a identificação em pintura na cor amarela, dos suportes ou postes que contenham dispositivos que registram o controle de velocidade no município de Santa Bárbara d’Oeste e da outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 5/2018

Lei Ordinária Nº 4013

Data: 08/03/2018

Situação: Sem Revogação Expressa

Autoria: CELSO ÁVILA

Assunto: Dispõe sobre a inserção de placas de atendimento prioritário ‘Autismo’ nos estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 145/2017

Lei Ordinária Nº 3949

Data: 03/07/2017

Situação: Sem Revogação Expressa

Autoria: JOEL DO GÁS

Assunto: Dispõe sobre perda ou extravio de cartão de ticket de estacionamento nos estabelecimentos comercias de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 49/2017

Lei Ordinária Nº 3910

Data: 30/01/2017

Situação: Sem Revogação Expressa

Autoria: JUCA BORTOLUCCI

Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público no município de Santa Bárbara d’Oeste, conforme detalha.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 97/2016

Lei Ordinária Nº 3858

Data: 21/07/2016

Situação: Sem Revogação Expressa

Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA

Assunto: Institui o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil de acordo com o previsto na Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONOMA, nº 307 de 05 de julho de 2002, e suas alterações, na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305 de 04 de agosto de 2010, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 3/2016

Lei Ordinária Nº 3474

Data: 13/06/2013

Situação: Sem Revogação Expressa

Autoria: WILSON DA ENGENHARIA

Assunto: Dispõe sobre alteração do artigo 328 da Lei nº 2.402/99 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 43/2013

Decreto Legislativo Nº 5/2012

Data: 13/05/2012

Situação: Sem Revogação Expressa

Autoria: JUCA BORTOLUCCI

Assunto: "Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Barbarense ao Pastor Domingos Ferreira dos Santos, dando outras providências".