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Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste

Consulta

Lei Ordinária Nº 4172

Data: 28/08/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: JESUS VENDEDOR

Assunto: Institui medidas de Transparência Ativa no município de Santa Barbara d’Oestes, referentes às ações de enfrentamento ao coronavírus (covid- 19), e dá outras providências

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 23/2020

Lei Ordinária Nº 4169

Data: 31/07/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: PAULO MONARO

Assunto: Dispõe sobre a utilização de máscaras de proteção em espaços públicos para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 19/2020

Lei Ordinária Nº 4168

Data: 31/07/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: JOI FORNASARI

Assunto: Dispõe sobre a disponibilização de álcool em gel em agências bancárias e lotéricas no município de Santa Bárbara d’Oeste

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 16/2020

Lei Ordinária Nº 4167

Data: 31/07/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: PERESSIM

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes com álcool gel antisséptico 70% nos estabelecimentos públicos e privados que prestam serviços ao público, e dá outras providências

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 15/2020

Lei Ordinária Nº 4166

Data: 31/07/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: JOI FORNASARI

Assunto: “Dispõe sobre o direito de opção pela Unidade Básica de Saúde mais próxima a sua residência por pessoas deficientes com mobilidade reduzida, portadora de doenças que dependem de acompanhamento constante, idosos com mobilidade reduzida e cegos, no Município de Santa Bárbara d’Oeste

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 20/2020

Lei Ordinária Nº 4162

Data: 13/07/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: JOEL DO GÁS

Assunto: Suprime o inciso IV do Art. 3º da Lei Municipal nº 3410 de 28 de agosto de 2012

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 18/2020

Lei Ordinária Nº 4161

Data: 06/07/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: DR. JOSÉ

Assunto: Proíbe no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste/SP a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que concluídas não atendam ao fim a que se destinam e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 42/2019

Lei Ordinária Nº 4159

Data: 03/06/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA

Assunto: Denomina o Centro de Exames e Diagnósticos de Saúde, conforme especifica.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 94/2019

Lei Ordinária Nº 4157

Data: 13/05/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA

Assunto: Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 3.286, de 18 de maio de 2011, alterada pela Lei Municipal nº 3.783, de 24 de novembro de 2015, dando outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 6/2020

Lei Complementar Nº 306

Data: 13/05/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA

Assunto: Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19, no Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020

Lei Ordinária Nº 4156

Data: 15/04/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: GERMINA DOTTORI

Assunto: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º da lei Municipal nº 3926, de 18 de abril de 2017, conforme especifica.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 87/2019

Lei Complementar Nº 305

Data: 15/04/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA

Assunto: Altera quantitativos dos empregos de enfermeiro, farmacêutico e técnico em enfermagem constantes do Anexo I – Quadro de Empregos da Lei Complementar Municipal nº 66, de 23 de dezembro de 2009.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020

Lei Complementar Nº 304

Data: 19/03/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA

Assunto: Altera a Lei Complementar Municipal nº 215, de 28 de maio de 2015, dando outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 19/2019

Lei Complementar Nº 301

Data: 13/03/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA

Assunto: Dispõe sobre a autorização para alienação de imóvel de uso dominial no Bairro Barrocão, conforme especifica.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 13/2019

Lei Ordinária Nº 4151

Data: 09/03/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: CELSO DA BICICLETARIA

Assunto: Altera o inciso XIV da alínea “b” do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.683/14 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 5/2020