Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste

Consulta

Data: 13/02/2020

Protocolo: 00846/2020

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Autoria: DR. JOSÉ, ALEX BACKER, CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, CELSO ÁVILA, CELSO DA BICICLETARIA, DR. EDMILSON, EDIVALDO MEIRA BATORÉ, FELIPE SANCHES, GERMINA DOTTORI, GUSTAVO BAGNOLI, ISAC SORRILLO, JESUS VENDEDOR, JOEL DO GÁS, JOI FORNASARI, KADU GARÇOM, MARCOS ROSADO, PAULO MONARO, PERESSIM

Assunto: Manifesta apelo ao Prefeito Municipal, para que no uso de suas atribuições legais, encaminhe a esta Casa de Leis propositura de Projeto de Lei para inclusão de proibição de queimadas nas áreas rurais do município de Santa Bárbara d’Oeste junto ao texto da Lei Complementar Municipal nº 103/2010, dando outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Moção Apelo Inclusão Proibição Queimadas Áreas Rurais Lei Complementar Municipal 103-2010 .docx 13/02/2020 82,4 KB

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ementário 5ª Sessão Ordinária de 2020 18/02/2020 Leitura

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