Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste

Consulta

Data: 21/11/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: GERMINA DOTTORI

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180, 153, 3458-1388, 0800-772-8383


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei nº 4131 - PL nº 65-19 .html 06/12/2019 24,5 KB

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 65/2019 01/08/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Santa Bárbara d'Oeste, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180, 153, 3458-1388, 0800-772-8383).

Voltar