Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 06/02/2019

Protocolo: 00904/2019

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: JOI FORNASARI

Assunto: “Prevê isenção do imposto sobre a transmissão “Inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e direitos a eles relativos na transmissão entre entidades sem fins lucrativos responsáveis por programas habitacionais e seus respectivos beneficiários”.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Modifica CTN - isenção ITBI .doc 06/02/2019 61 KB
Modifica CTN - isenção ITBI .pdf 07/02/2019 215,5 KB

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Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 - Total 08/03/2019 Veto Total ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 - “Prevê isenção do imposto sobre a transmissão “Inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e direitos a eles relativos na transmissão entre entidades sem fins lucrativos responsáveis por programas habitacionais e seus respectivos beneficiários”.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 5ª Sessão Ordinária de 2019 12/02/2019 Discussão Única

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
5ª Sessão Ordinária de 2019 Nominal 18
Maioria simples
Aprovado
A favor - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, PERESSIM, KADU GARÇOM, JOI FORNASARI, ALEX BACKER, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, DR. JOSÉ, ISAC SORRILLO, JOEL DO GÁS, JESUS VENDEDOR, PAULO MONARO, CELSO DA BICICLETARIA, EDIVALDO MEIRA BATORÉ, GERMINA DOTTORI, DR. EDMILSON, MARCOS ROSADO

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