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Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste

Consulta

Data: 31/01/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA

Assunto: Autoriza o Município e o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d´Oeste a prorrogarem o convênio de que trata as leis municipais nº 3.623, de 15 de maio de 2014 e nº 3.644, de 18 de julho de 2014, dando outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei nº 4076 de 2019 .html 06/02/2019 25 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3623 15/05/2014 Altera
Lei Ordinária Nº 3644 18/07/2014 Altera

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 3/2019 - Executivo 17/01/2019 Autoriza o município e o Departamento de Água e Esgoto de Santa bárbara d'Oeste a prorrogarem o convênio de que trata as leis municipais nº 3623 de 15 de maio de 2014 e nº 3644 de 18 de Julho de 2014, dando outras providências.

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